Andressa Martins
No dia 4 de maio deste ano termina o prazo para transferir ou pedir a emissão do título de eleitor (no caso de jovens com mais de 16 anos). Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro.
Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta data para regularizar a situação. O primeiro turno das eleições municipais, que definirão novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades que houver segundo turno, acontecerá no dia 30.
Documentação
Para pedir a emissão do título de eleitor é necessário apresentar um documento com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até o dia 2 de outubro pode requerer o documento. O título de eleitor não é obrigatório para menores de 18 anos. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.
Transferência
Para pedir a transferência do domicílio eleitoral é necessário levar o título de eleitor, um documento com foto e um comprovante de residência. Para a transferência é obrigatório residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação pode ser alterado).
Regularização
Para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral é necessário comparecer ao cartório mais próximo de casa com um documento oficial com foto e comprovante de residência. É necessário pagar a multa por turno que deixou de votar.
Eleitor com deficiência
O prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção especial também termina no dia 4 de maio. Essas seções têm rampas e elevadores.
Obrigatoriedade
No Brasil o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem não comparecer ao colégio eleitoral e não justificar a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Título Net
É possível solicitar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais através do site do TSE. Após fazer a solicitação na internet é necessário comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida e concluir os serviços pedidos e receber o título.
Biometria
Nas cidades que terão votação com identificação biométrica, o eleitor passará pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir ou regularizar sua situação eleitoral. O recadastramento biométrico tem sido feito de forma gradativa no país.
Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta data para regularizar a situação. O primeiro turno das eleições municipais, que definirão novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades que houver segundo turno, acontecerá no dia 30.
Documentação
Para pedir a emissão do título de eleitor é necessário apresentar um documento com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até o dia 2 de outubro pode requerer o documento. O título de eleitor não é obrigatório para menores de 18 anos. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.
Transferência
Para pedir a transferência do domicílio eleitoral é necessário levar o título de eleitor, um documento com foto e um comprovante de residência. Para a transferência é obrigatório residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação pode ser alterado).
Regularização
Para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral é necessário comparecer ao cartório mais próximo de casa com um documento oficial com foto e comprovante de residência. É necessário pagar a multa por turno que deixou de votar.
Eleitor com deficiência
O prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção especial também termina no dia 4 de maio. Essas seções têm rampas e elevadores.
Obrigatoriedade
No Brasil o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem não comparecer ao colégio eleitoral e não justificar a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Título Net
É possível solicitar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais através do site do TSE. Após fazer a solicitação na internet é necessário comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida e concluir os serviços pedidos e receber o título.
Biometria
Nas cidades que terão votação com identificação biométrica, o eleitor passará pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir ou regularizar sua situação eleitoral. O recadastramento biométrico tem sido feito de forma gradativa no país.
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