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Acordo de delação permite que Baiano saia de casa no Natal

O acordo prevê que ele cumpra pena máxima de quatro anos.

O lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, fez um acordo de delação premiada que permite que na véspera de Natal ele se ausente de sua residência por até 6 horas. Baiano cumpre prisão domiciliar em um imóvel no Rio de Janeiro desde novembro.

O acordo permite que Baiano saia de sua residência no dia 24 de dezembro, desde que informe à justiça com 72 horas de antecedência. O mesmo vale para os dias 14 de agosto e 18 de agosto de 2016, quando será comemorado o dia dos pais na escola onde seus filhos estudam.
Imagem: Vagner Rosario/VEJAFernando Baiano é o novo delator do esquema decorrupção da Petrobras(Imagem:Vagner Rosario/VEJA)Fernando Baiano é o novo delator do esquema decorrupção da Petrobras

Baiano foi preso na sétima fase da Operação Lava Jato e é apontado pelo Ministério Público Federal como operador de propina para políticos ligados ao PMDDB. No dia 16 de dezembro o sigilo sobre a delação de Baiano foi levantado e ele cumprirá no máximo quatro anos de pena.

O primeiro ano de pena foi descontado a partir da data de sua prisão, em novembro de 2014. Desde o dia 18 de novembro deste ano, ele está na segunda fase, mas ainda em regime fechado, mas em casa. Ele deve permanecer na casa que vive com a família, mas usando uma tornozeleira eletrônica.

No terceiro ano de pena, o lobista continuará com o monitoramento eletrônico, mas passará ao regime semiaberto diferenciado, nos moldes de uma prisão em regime semiaberto, mas passando as noites em casa. No quarto ano terá direito ao regime aberto e poderá viver sem a tornozeleira eletrônica.

O acordo de delação também aponta que Baiano poderá se livrar do restante da pena em novembro de 2016. Em outubro os procuradores e a Justiça devem se reunir para avaliar a efetividade das informações fornecidas pelo lobista. Se eles avaliarem que a colaboração foi relevante, será libertado sem passar pelo regime semiaberto.

Baiano renunciou ao direito de permanecer em silêncio durante depoimentos e fica proibido de cometer novos crimes, sob o risco de receber as penas máximas dos processos que responde na Operação Lava Jato.

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