Andressa Martins
Nesta quarta-feira (18) o Congresso Nacional decidiu manter o veto da Presidente Dilma à extensão da política do reajuste real do salário mínimo para os aposentados e pensionistas.
A regra do aumento mínimo depende da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores mais a inflação.
Na sessão desta quarta, 12 deputados decidiram se abster, 160 votaram pela manutenção do veto e 211 votaram pela derrubada do veto. Para que o veto fosse derrubado, seria necessário que 257 deputados (maioria absoluta) votassem a favor.
O governo da presidente Dilma lutava para manter o veto, argumentando que a correção das aposentadorias geraria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a despesa somaria R$ 11 bilhões em quatro anos.
Nesta terça-feira (17) foi derrubado o reajuste dos servidores do Judiciário, na qual custaria R$ 5,3 bilhões ais cofres públicos em 2016, também segundo o Ministério do Planejamento. O custo total seria de R$ 36,2 bilhões até 2019.
“Recado positivo”
O governo via a necessidade dos vetos como um “recado positivo” para o mercado financeiro, diante da crise econômica e política do país.
A Comissão Mista do Orçamento aprovou ainda nesta terça (17), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015. Isso significa que o Legislativo autorizou o fechamento de contas do governo com um rombo de até R$ 119,9 bilhões em 2015.
Vetos
Outros quatro vetos presidenciais serão analisados na tarde desta quarta (18) pelo Congresso. Um deles barra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Dilma sancionou a Lei da Reforma Política em setembro, mas vetou o trecho que permitia o financiamento empresarial.
Outro veto da presidente, que foi aprovado pelo Congresso é oque prevê a impressão do registro do voto do eleitor pela urna eletrônica. De acordo com o projeto, o comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.
A presidente vetou argumentando que o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o item iria gerar “altos custos”, com impacto de 1,8 bilhão de reais.
A regra do aumento mínimo depende da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores mais a inflação.
Imagem: Divulgação
Parlamentares fazem manifesto a favor do governo de Dilma Rousseff
Parlamentares fazem manifesto a favor do governo de Dilma Rousseff Na sessão desta quarta, 12 deputados decidiram se abster, 160 votaram pela manutenção do veto e 211 votaram pela derrubada do veto. Para que o veto fosse derrubado, seria necessário que 257 deputados (maioria absoluta) votassem a favor.
O governo da presidente Dilma lutava para manter o veto, argumentando que a correção das aposentadorias geraria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a despesa somaria R$ 11 bilhões em quatro anos.
Nesta terça-feira (17) foi derrubado o reajuste dos servidores do Judiciário, na qual custaria R$ 5,3 bilhões ais cofres públicos em 2016, também segundo o Ministério do Planejamento. O custo total seria de R$ 36,2 bilhões até 2019.
“Recado positivo”
O governo via a necessidade dos vetos como um “recado positivo” para o mercado financeiro, diante da crise econômica e política do país.
A Comissão Mista do Orçamento aprovou ainda nesta terça (17), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015. Isso significa que o Legislativo autorizou o fechamento de contas do governo com um rombo de até R$ 119,9 bilhões em 2015.
Vetos
Outros quatro vetos presidenciais serão analisados na tarde desta quarta (18) pelo Congresso. Um deles barra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Dilma sancionou a Lei da Reforma Política em setembro, mas vetou o trecho que permitia o financiamento empresarial.
Outro veto da presidente, que foi aprovado pelo Congresso é oque prevê a impressão do registro do voto do eleitor pela urna eletrônica. De acordo com o projeto, o comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.
A presidente vetou argumentando que o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o item iria gerar “altos custos”, com impacto de 1,8 bilhão de reais.
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