Novas regras para boates são aprovadas na Câmara

O projeto da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado pelo Plenário com algumas alterações, que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.

O texto aprovado traz alterações propostas, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

O texto estabelece, por exemplo, padrões de prevenção de incêndios e desastres em locais de realização de eventos artísticos e de aglomeração de pessoas, além de determinar regras de fiscalização.

O incêndio matou 242 pessoas e feriu 116. O Senado ainda analisará o texto.

O relator do texto na Comissão de Segurança Pública, Lincoln Portela (PR-MG), afirma que a matéria garante proteção para usuários de casas noturnas. “Estamos normatizando e dando uma abrangência maior para as regras. Agora não são mais regras de municípios, e sim regras nacionais”, declarou.

Além dessa aprovação, foi aprovadas pelo deputados uma proposta que atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas da violência doméstica.