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Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Alagoinhas na Bahia

O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou João Batista Fiscina, ex-prefeito de Alagoinhas (BA), ao pagamento de R$ 492.474,00, valor atualizado, por não comprovar a correta aplicação de recursos repassados por convênio pelo Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ser utilizada na construção de canal de macrodrenagem, mas a obra não foi totalmente concluída.

O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O atual prefeito de Alagoinhas recebeu cópias da documentação para as providências que entender cabíveis. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.


 

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