Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto do Projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades do governo e da equipe econômica.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo antes de ser sancionado, mas a expectativa é que a ampliação da faixa de isenção comece a valer a partir de 2026. O anúncio foi feito como parte de uma reforma tributária proposta pelo governo de Lula, com o objetivo de beneficiar os trabalhadores com menores rendimentos.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto não representa só um “plano do governo”, mas sim um “plano do país”, enfatizando a importância de uma ação coletiva para a melhoria das condições econômicas. Haddad também pediu o apoio do Congresso Nacional para a tramitação da proposta.
O projeto de lei será analisado primeiro pela Câmara dos Deputados, onde, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), o tema será tratado com a “atenção necessária”, especialmente para aqueles que mais precisam do benefício. Motta aproveitou a ocasião para reforçar a importância de manter as pautas de “justiça social” durante a gestão do governo, pedindo responsabilidade social em todas as decisões políticas.
Impactos nos municípios
A implementação da nova medida de isenção do Imposto de Renda, no entanto, traz preocupações, especialmente em relação aos impactos financeiros nos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo que revela que a ampliação da isenção poderá gerar um impacto negativo de R$ 11,8 bilhões para as finanças municipais. A estimativa é que a medida cause uma redução de 15% na arrecadação própria do IR, o que corresponde a uma perda de R$ 4,9 bilhões por ano para os municípios. Além disso, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também devem ser afetados, com uma queda de 3%, ou R$ 6,9 bilhões a menos por ano.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, expressou preocupação com o “silêncio da União” em relação a esse impacto financeiro. Segundo Ziulkoski, o governo federal ainda não se manifestou sobre como planeja compensar as perdas que a mudança pode causar aos municípios.