Os três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), receberam R$ 6,9 milhões entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2024, mesmo após terem sido afastados de suas funções. Os dados, revelados pelo portal Metrópoles com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram os altos valores recebidos por Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva durante o período de investigação e prisão domiciliar.
Detalhamento dos valores recebidos:
Marcos Pinto da Cruz: R$ 2,03 milhões;
José da Fonseca Martins Junior: R$ 2,19 milhões;
Fernando Antonio Zorzenon da Silva: R$ 2,70 milhões.
Esses desembargadores foram condenados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Marcos Pinto Cruz foi sentenciado a 20 anos e três meses de reclusão, enquanto José da Fonseca Martins Junior recebeu 16 anos e três meses e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foi condenado a dez anos e cinco meses de prisão. Todos foram responsáveis por decisões no TRT-1, com Cruz e Martins Junior tendo presidido a Corte.
O esquema de corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) revelou que os desembargadores faziam parte de um esquema de corrupção que envolvia a inclusão de empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Essas OSs, que tinham dívidas trabalhistas e valores a receber do governo, eram favorecidas por meio de decisões judiciais. Em troca, parte dos honorários advocatícios dessas empresas era repassada aos envolvidos.
Além dos desembargadores, a investigação apontou a participação de figuras do governo estadual, como o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e o ex-governador Wilson Witzel, que já firmou acordo de delação premiada. Também foi identificada a participação da irmã de Cruz, a advogada Eduarda Pinto da Cruz, que intermediava os pagamentos de propina.
Investigação e decisões judiciais
As investigações do MPF mostraram a ligação estreita entre os desembargadores, advogados e membros do governo estadual. Os crimes eram realizados com uma divisão de tarefas bem estruturada, conforme ressaltado pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi. Ela destacou a clara associação entre os envolvidos, evidenciada por meio de quebras de sigilo bancário e apreensão de aparelhos telefônicos.
A Corte Especial do STJ recentemente determinou a perda dos cargos dos três desembargadores, embora ainda caibam recursos. Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros. O ministro Og Fernandes, por exemplo, condenou os réus a penas menores, mas absolveu dois dos investigados. Já o ministro Raul Araújo seguiu uma linha de condenações mais severas, com Cruz recebendo 18 anos e seis meses de prisão.