O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um sobrepreço de R$ 189,5 milhões e apontou fragilidades na execução de contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells. A auditoria revelou superfaturamento, falta de estudos técnicos adequados e a ausência de um projeto básico nas prestações de serviço.
A análise concentrou-se em um contrato firmado em 2015, que visava a apuração de ilícitos relacionados à Operação Lava Jato. O TCU concluiu que os valores pagos ao escritório de advocacia eram desproporcionais ao serviço prestado, além de identificar deficiências no acompanhamento da execução do contrato e irregularidades nas subcontratações.
Ministro do TCU critica os procedimentos como "antieconômicos"
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler , classificou os procedimentos como “atos de gestão antieconômicos”. A auditoria destacou a falta de planejamento adequado, comprometendo a execução do contrato e resultando em gastos excessivos. O relatório gerou sanções para ex-dirigentes da Eletrobras.
Executivos da antiga estatal foram multados e inabilitados para funções públicas, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, que recebeu uma multa de R$ 70 mil e foi considerado inelegível por seis anos.
Privatização da Eletrobras e desdobramentos
Após a privatização da Eletrobras, ocorrida em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial, mas manteve sua competência para responsabilizar gestores por atos praticados antes da desestatização. O TCU recomendou o encaminhamento da auditoria à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que podem tomar novas medidas.
A Eletrobras justificou a contratação do escritório Hogan Lovells como essencial para preservar a credibilidade da empresa e evitar penalidades da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).