O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma na sexta-feira (20), em sessão virtual, o julgamento sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função, mesmo após o réu deixar o cargo que lhe dá tal garantia.
A Corte já tem maioria para ampliar o foro privilegiado, contudo, um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou a decisão. O julgamento deve ser concluído no dia 27.
Em 2018, o STF havia decidido que políticos e autoridades perdiam o foro assim que deixassem seus cargos, fazendo com que os processos fossem remetidos às instâncias inferiores. Com esse novo entendimento, julgamentos de pessoas que tinham foro voltam à Corte Suprema.
O que sendo analisado
O STF está julgando dois processos. Um deles é um habeas corpus impetrado pelo senador Zequinha Marino (Podemos-PA), que questiona se a Corte pode julgar uma ação em que ele responde à acusação de prática de “rachadinha” quando era deputado federal. O parlamentar defende que deve ser julgado pelo STF e não pela primeira instância, uma vez que se manteve em cargo político.
Outro processo em análise envolve a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), acusada dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa. Como ela não foi reeleita em 2022, o ministro Nunes Marques remeteu os autos para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no que Rose de Freitas recorreu, pedindo o arquivamento.
Votos dos ministros
O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação do foro privilegiado, mesmo após o fim do mandato, e foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Roberto Barroso. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques.