As decisões vergonhosas do STF e o comportamento de seus ministros

• Foto: DivulgaçãoJúlio César Cardoso

Jamais o STF foi tão desmoralizado por decisões polêmicas prolatadas pelo grupo petista de carteirinha, Lewandowski e Toffoli, pelo político de toga Gilmar Mendes, bem como pelo filhote de Fernando Collor, Marco Aurélio Mello, que declarou, recentemente, a uma emissora portuguesa que a prisão de Lula é ilegal.

Vejam, habeas-corpus, no país, virou artigo de balcão – tal é a profusão - para a quadrilha política, que gozava de impunidade até o advento da condenação em segunda instância, que veio corrigir a jurássica regra de as prisões só poderem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis, o que, na prática, representava a impunidade para quem dispusesse de bons e bem remunerados advogados.

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1. A Segunda Turma do STF. Coitado do ministro Edson Fachin! Tirante o ministro Celso de Mello, Fachin está no centro de uma armadilha de toga do STF, montada pelo trio Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, cuja missão é abrir a porta da cadeia para que todos os corruptos de colarinho branco e de preferência petistas possam ficar em liberdade. Por que também o trio não manda soltar Fernandinho Beira-Mar? Por quê?

Nesta terça-feira (26), por 3 votos a 1, a Segunda Turma concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado em processo da Operação Lava-Jato a 30 anos de prisão. Sem esquecer também que, na terça-feira (19), a mesma Turma absolveu, por 3 votos a 2, a senadora petista Gleisi Hoffmann. Assim, a segunda turma do STF se especializou em conceder salvo-conduto a bandidos políticos. Uma vergonha!

Até meses atrás ninguém estava preocupado com o tema da execução de penas após julgamento em segundo instância. Foi só o TRF4 confirmar a condenação de LULA para o casuísmo vir à tona e por tabela aflorar o questionamento da prisão de outros indecorosos deliquentes políticos presos.

A verdade é que o Brasil não pode ficar refém de três ministros da Segunda Turma, que se autoconsideram, por suas atitudes, defensores da liberdade de bandidos políticos.

2. A prisão de Lula. Já se tornou uma grande palhaçada a recorrência ensandecida de advogados do PT para conseguir a liberdade de Lula, legalmente condenado e preso. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não devia pautar mais data de julgamento aos pedidos de advogados de Lula. Julgar o quê? Se o corrupto Lula está preso legalmente!

O PT, por acaso, está sensibilizado com a situação dos vários presos que tiveram as suas respectivas sentenças corroboradas por decisões colegiadas? Todos são iguais perante a lei, e Lula não é melhor e nem mais especial do que ninguém.

3. O ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista à emissora portuguesa RTV, o ministro declarou que a prisão de Lula é ilegal por violar a Constituição brasileira. Trata-se, como se observa, de declaração irresponsável e sem ética, que atinge a imagem do tribunal do qual o próprio Marco Aurélio faz parte.

Marco Aurélio, além de se comportar como advogado de defesa de Lula, achincalha a instituição e está a dizer que o sistema jurídico brasileiro é uma fraude. Portanto, está criada uma crise institucional, que carece de pronta intervenção da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Ora, qualquer resultado majoritário de uma decisão do STF deve ser democraticamente respeitado e acatado por todos os ministros. Marco Aurélio se esquece de que é componente de um colegiado e como tal não pode sair por aí a criticar as decisões da instituição, só porque teve o seu voto vencido pela maioria de ministros.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC