Projeto de punição a promotores, policiais e juízes

• Foto: DivulgaçãoJúlio César Cardoso

*Por Júlio César Cardoso

É patética a empáfia do senador Roberto Requião (PMDB-PR) , como se ele não devesse satisfação  à sociedade que banca o seu  salário, de levar avante o projeto antirrepublicano de punição  a promotores,  policiais e juízes, sem ao menos apreciar a proposta alternativa apresentada pelo procurador geral da República Rodrigo Janot. Isso bem demonstra o firme propósito de dar salvo-conduto ao sindicato criminoso às voltas com a Justiça.

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Desgraçado é o país que tem políticos mais interessados em defender interesses solertes, em vez de combater  a corrupção sistêmica política que (1) desmoraliza o país;  (2) empobrece a nação; e (3) traz o infortúnio às camadas mais necessitadas - que não são bafejadas com sistemas públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde e segurança - porque o dinheiro do Erário, abastecido por nossas contribuições de impostos, é saqueada e desviada para o bolso de políticos, para manter a ilha da fantasia Brasília, para custear as mordomias do inchado e inoperante Congresso Nacional, etc.

Com a ideia do ministro do STF Gilmar Mendes de anular o vazamento de informações em decorrência de divulgação no site O Antagonista de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht em que ele declara que Dilma Rousseff sabia de tudo, inclusive que sua campanha era financiada por um poderoso caixa dois, que chegou a 150 milhões de reais, isso causou entusiasmo no Congresso Nacional, sobretudo entre os investigados, de retomarem a tramitação de projeto para conter o abuso de autoridade, mas que na verdade é para engessar a atuação dos procuradores, policiais e juízes no combate à corrupção política.

Ora, o projeto é apenas uma forma especiosa revanchista de calar as autoridades que combatem a corrupção política a exemplo da Lava Jato, interferindo assim no livre exercício de suas atividades, o que é inadmissível.

Não há necessidade de instituição de nova lei para contemplar os possíveis excessos ou medidas injurídicas emanadas de autoridades, pois o arcabouço jurídico existente já é o suficiente. Portanto, é inadmissível em pleno Estado Democrático de Direito a intimidação dos trabalhos dos procuradores, policiais e juízes.

Por fim, temos que reconstruir o país, mergulhado na corrupção política. Não podemos mais conviver com as excelências que (1) dão as cartas na política brasileira; (2) não se importam com o repúdio das manifestações públicas; e (3) querem construir redes de proteção aos investigados, criando obstáculos aos avanços  das investigações.  Trata-se, como se observa, de classe político-partidária que não mais  nos representa".

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor público federal aposentado​

Balneário Camboriú-SC