A patifaria tomou conta do Senado

• Foto: DivulgaçãoJúlio César Cardoso

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

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Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.

A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.

A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CONSIDERAÇÕES

A patifaria tomou conta do Senado. O coronel alagoano está arreganhando as garras contra uma decisão do Supremo. Mesmo sendo monocrática a decisão deveria ser respeitada. Se fosse dirigida a um cidadão comum, este teria respeitado. Esta República está incontrolável, depois criticam aqueles que rogam pelo retorno dos milicos.

O descumprimento de uma ordem judicial afronta o estado democrático de direito. Trata-se de um caso inusitado na República uma autoridade pública desrespeitar uma ordem judicial, o que nos remete ao estado de anomia e totalitário, e isso é muito grave.

O confronto entre poderes não serve à democracia.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor público federal aposentado​