O país, comandado por grupos políticos, acostumado a não consultar a sociedade, sempre encontra um jeitinho de fazer valer os seus desideratos. E a sociedade eleitoral brasileira, como sói acontecer, é descartada de manifestação, no que lhe diz respeito. A reforma eleitoral ou política é uma prova de que a solução é dada de cima para baixo, como se observa no seguinte artigo.
O Plenário do Senado será palco de novo embate sobre a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). O projeto recebeu 11 destaques para votação em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quarta-feira. Dois deles — de Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) — pretendem resgatar o texto aprovado pelo Senado, que proíbe a contratação remunerada de cabos eleitorais.
Ao analisar o substitutivo da Câmara, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu acolher esse tipo de contratação. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) criticaram a medida, classificada como “compra disfarçada de votos”. Raupp rejeitou os dois destaques, mas os considerou aptos — junto a outros oito — a serem discutidos no Plenário.
Outro destaque de Taques pretende derrubar mais uma alteração da Câmara: a possibilidade de parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses. Ele avalia que isso mina o caráter punitivo da multa.
Taques e Humberto defenderam a manutenção da suspensão de autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha.
— Quem tende a se beneficiar de doações é quem já está no governo. Isso cria desigualdade em relação aos demais candidatos — disse Humberto.
Os senadores divergiram sobre a validade das regras para a eleição de 2014, já que a Constituição exige aprovação um ano antes do pleito. Raupp, Aloysio, Agripino e Sérgio Souza (PMDB-PR) acreditam que a vigência será imediata .Já Taques, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estão convencidos de que a minirreforma não valerá nas próximas eleições porque modifica dispositivos relativos ao processo eleitoral.
— É óbvio que [a proposta] fere o princípio constitucional da anualidade quando estabelece novas regras para cadastramento eleitoral — afirmou Cássio.
Para afastar divergências, Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a exclusão de dispositivos que coloquem em dúvida a vigência imediata da minirreforma.
Em relação à amplitude do projeto, alguns senadores, como Souza e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ponderaram que o Congresso aprovou “o possível para o momento”. Já Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) registraram a decepção — que seria, segundo ambos, compartilhada pela opinião pública — com o caráter restrito das mudanças.
— Vamos fazer mudanças insignificantes, que vão gerar dúvidas jurídicas no processo eleitoral e efeito mínimo sobre a transparência nas doações eleitorais — afirmou Lídice.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado
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O Plenário do Senado será palco de novo embate sobre a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). O projeto recebeu 11 destaques para votação em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quarta-feira. Dois deles — de Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) — pretendem resgatar o texto aprovado pelo Senado, que proíbe a contratação remunerada de cabos eleitorais.
Ao analisar o substitutivo da Câmara, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu acolher esse tipo de contratação. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) criticaram a medida, classificada como “compra disfarçada de votos”. Raupp rejeitou os dois destaques, mas os considerou aptos — junto a outros oito — a serem discutidos no Plenário.
Outro destaque de Taques pretende derrubar mais uma alteração da Câmara: a possibilidade de parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses. Ele avalia que isso mina o caráter punitivo da multa.
Taques e Humberto defenderam a manutenção da suspensão de autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha.
— Quem tende a se beneficiar de doações é quem já está no governo. Isso cria desigualdade em relação aos demais candidatos — disse Humberto.
Os senadores divergiram sobre a validade das regras para a eleição de 2014, já que a Constituição exige aprovação um ano antes do pleito. Raupp, Aloysio, Agripino e Sérgio Souza (PMDB-PR) acreditam que a vigência será imediata .Já Taques, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estão convencidos de que a minirreforma não valerá nas próximas eleições porque modifica dispositivos relativos ao processo eleitoral.
— É óbvio que [a proposta] fere o princípio constitucional da anualidade quando estabelece novas regras para cadastramento eleitoral — afirmou Cássio.
Para afastar divergências, Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a exclusão de dispositivos que coloquem em dúvida a vigência imediata da minirreforma.
Em relação à amplitude do projeto, alguns senadores, como Souza e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ponderaram que o Congresso aprovou “o possível para o momento”. Já Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) registraram a decepção — que seria, segundo ambos, compartilhada pela opinião pública — com o caráter restrito das mudanças.
— Vamos fazer mudanças insignificantes, que vão gerar dúvidas jurídicas no processo eleitoral e efeito mínimo sobre a transparência nas doações eleitorais — afirmou Lídice.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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