*Por Júlio César Cardoso
Está no site do Congresso em Foco o seguinte absurdo: “Há mais de cinco anos, senadores não pagam Imposto de Renda do 14º e 15º salários devido. Além de pagar o Imposto de Renda não recolhido pelos senadores sobre o 14º e o 15º salários, o Senado pretende ressarcir até os parlamentares que já pagaram o tributo à Receita Federal. Um dia após o anúncio da decisão, a Mesa Diretora decidiu compartilhar a responsabilidade de quitar o débito dos senadores com toda a Casa. De acordo com ato normativo publicado nesta quarta-feira (26), o assunto será votado em plenário, analisando-se um projeto de resolução. A votação deve ocorrer somente após as eleições, quando o Congresso retomará as deliberações”.
O primeiro vice-presidente do Senado, o suplente biônico Aníbal Diniz (PT-AC), pagou o tributo, mas não sabe se pedirá o ressarcimento à Casa e disse: ”Quando fiz o pagamento, foi mais preocupado com as multas. Como sabia que iria enfrentar multas pesadas, eu fiz o pagamento”. E arrematou: “Em princípio, o direito de um é o direito de todos. A Casa decide pagar como estará na Resolução. Porventura, o senador que tinha efetuado o pagamento tem o direito de requerer o ressarcimento”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a decisão da Mesa Diretora de cobrir o débito dos parlamentares é absurda. “Nós não vamos aceitar essa decisão. Isso é insistir no erro. A dívida é dos senadores e não do contribuinte”, disse. O parlamentar afirmou que já pediu à sua assessoria que calcule os valores devidos para pagar imediatamente. “Eu vou pagar o que eu devo. Vou conversar também com outros parlamentares hoje para comunicar minha decisão”, disse (Congresso em Foco).
A decisão da Mesa Diretora do Senado de pagar dívidas de parlamentares é a manifestação inequívoca de aval à corrupção pública e fere o princípio da moralidade de que trata o Art. 37, da Constituição Federal. Ademais, o dinheiro do contribuinte deve ser respeitado e não pode continuar a pagar despesas de parlamentares. A Mesa Diretora do Senado procede de forma vergonhosa. E é assim que se dilapida o Tesouro brasileiro, fundamentado na esperteza de políticos de sempre quererem tirar vantagem da coisa pública. Enquanto isso, cidadãos deserdados, que não tiveram a sorte de ser políticos, padecem, por exemplo, sem acesso a um sistema público de saúde de qualidade, porque o dinheiro do contribuinte escorre pelo ralo corrupto do bolso de políticos irresponsáveis, com raras exceções. Fato como esse, naturalmente, é noticiado no exterior como espelho negativo de nossos políticos.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor fedeal aposentado
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Está no site do Congresso em Foco o seguinte absurdo: “Há mais de cinco anos, senadores não pagam Imposto de Renda do 14º e 15º salários devido. Além de pagar o Imposto de Renda não recolhido pelos senadores sobre o 14º e o 15º salários, o Senado pretende ressarcir até os parlamentares que já pagaram o tributo à Receita Federal. Um dia após o anúncio da decisão, a Mesa Diretora decidiu compartilhar a responsabilidade de quitar o débito dos senadores com toda a Casa. De acordo com ato normativo publicado nesta quarta-feira (26), o assunto será votado em plenário, analisando-se um projeto de resolução. A votação deve ocorrer somente após as eleições, quando o Congresso retomará as deliberações”.
O primeiro vice-presidente do Senado, o suplente biônico Aníbal Diniz (PT-AC), pagou o tributo, mas não sabe se pedirá o ressarcimento à Casa e disse: ”Quando fiz o pagamento, foi mais preocupado com as multas. Como sabia que iria enfrentar multas pesadas, eu fiz o pagamento”. E arrematou: “Em princípio, o direito de um é o direito de todos. A Casa decide pagar como estará na Resolução. Porventura, o senador que tinha efetuado o pagamento tem o direito de requerer o ressarcimento”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a decisão da Mesa Diretora de cobrir o débito dos parlamentares é absurda. “Nós não vamos aceitar essa decisão. Isso é insistir no erro. A dívida é dos senadores e não do contribuinte”, disse. O parlamentar afirmou que já pediu à sua assessoria que calcule os valores devidos para pagar imediatamente. “Eu vou pagar o que eu devo. Vou conversar também com outros parlamentares hoje para comunicar minha decisão”, disse (Congresso em Foco).
A decisão da Mesa Diretora do Senado de pagar dívidas de parlamentares é a manifestação inequívoca de aval à corrupção pública e fere o princípio da moralidade de que trata o Art. 37, da Constituição Federal. Ademais, o dinheiro do contribuinte deve ser respeitado e não pode continuar a pagar despesas de parlamentares. A Mesa Diretora do Senado procede de forma vergonhosa. E é assim que se dilapida o Tesouro brasileiro, fundamentado na esperteza de políticos de sempre quererem tirar vantagem da coisa pública. Enquanto isso, cidadãos deserdados, que não tiveram a sorte de ser políticos, padecem, por exemplo, sem acesso a um sistema público de saúde de qualidade, porque o dinheiro do contribuinte escorre pelo ralo corrupto do bolso de políticos irresponsáveis, com raras exceções. Fato como esse, naturalmente, é noticiado no exterior como espelho negativo de nossos políticos.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor fedeal aposentado
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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