*Deusval Lacerda de Moraes
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em 2011, prestou relevantes serviços à democracia brasileira corrigindo alguns vícios que perduram no sistema político piauiense quando cassou os mandatos de vários políticos que se submeteram a seu julgamento e que foram constatadas irregularidades nos seus respectivos mandatos eletivos. Independentemente da quantidade dos mandatários que foram defenestrados do poder no ano findo, o TRE-PI deve manter-se no mesmo ritmo de, comprovadas as falhas, afastar aqueles que rejeitaram cumprir regiamente nas eleições a legislação brasileira em vigor para que se pratique realmente a representatividade popular e que saiam vitoriosos das urnas aqueles que assumam como prioridade os compromissos edificantes da nossa sociedade.
É inconcebível ocorrer ainda no Brasil, e especialmente no Piauí, que alguns indivíduos para chegarem ao poder façam o que não lhes são permitidos para a lisura do pleito eleitoral em detrimento dos postulados consubstanciadores da democracia. Cabendo, portanto, à egrégia Corte Eleitoral piauiense coibir os abusos perpetrados por esses transgressores que, para se apoderarem das verbas públicas, são capazes de tudo. Arrimados no compromisso com a lei, a ética e os princípios democráticos os juízes eleitorais não deram trégua na aplicação das normas e na distribuição da justiça porque assim a população aos poucos vai se conscientizando dos males que lhe são causados e também vai se livrando dos malfeitores da coisa pública.
Só para ter uma idéia, atualmente no Brasil existem dez governadores ameaçados de cassação dos seus mandatos. Alguns foram candidatos à reeleição e outros foram candidatos apresentados por governadores reeleitos, o que demonstra que direta ou indiretamente evidenciaram irregularidades nos correspondentes pleitos eleitorais. Tanto que são acusados dos mesmos crimes, aqueles propícios aos candidatos apoiados por reeleitos ou que buscam a reeleição - instituto no Brasil que tem se transformado em verdadeira burla do processo eleitoral e do abuso da máquina pública. E quase todos os processos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados que, como vigilante da lei, detectou a culpabilidade desses governantes. E, no Piauí, já houve o caso da cassação da reeleição de Mão Santa.
No meio deles está o governador piauiense reeleito Wilson Martins, que é um dos piores casos. Segundo a representação do Ministério Público Eleitoral, quando candidato à reeleição, Wilson Martins teria cometido crimes como abuso do poder econômico e captação ilícita de votos. O governador piauiense é acusado ainda de práticas que caracterizam conduta vedada em lei para postulantes a cargos eletivos, entre elas de participar de inaugurações e eventos promocionais do Governo do Estado. Ele responde por nove processos considerados graves para o procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão, que podem resultar na perda do seu mandato.
O procurador Adão disse: “É questão de tempo a cassação do governador Wilson Martins”. O procurador disse ainda que o TRE-PI pode até rejeitar uma ou duas ações e representações de perda do mandato, mas não poderá rejeitar todas elas, segundo ele, devido à gravidade dos crimes praticados na campanha de Wilson Martins (Jornal Diário do Povo de 14 de janeiro de 2012). Pena que os processos eleitorais no Brasil levam até dois anos para julgamento. E aí o governante que deliberadamente praticou crimes eleitorais ainda sai na vantagem por passar algum tempo no poder que foi por ele indevidamente apossado.
Pois no caso do governador do Piauí, se o procurador eleitoral, como conhecedor da lei, experiente no processo eleitoral e demais conhecimentos que possui sobre a matéria, afirma categoricamente que houve irregularidades na campanha eleitoral de 2010, e que existem inúmeros processos para atestar tais delitos, não era para demandar tanto tempo para afastá-lo do poder, porque assim cria-se a falsa impressão, pelo tempo que ainda usufrui do governo, que é vantajoso se chegar ao poder a qualquer custo. E isto não é uma boa lição, os piauienses merecem melhor aprendizado.
*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em 2011, prestou relevantes serviços à democracia brasileira corrigindo alguns vícios que perduram no sistema político piauiense quando cassou os mandatos de vários políticos que se submeteram a seu julgamento e que foram constatadas irregularidades nos seus respectivos mandatos eletivos. Independentemente da quantidade dos mandatários que foram defenestrados do poder no ano findo, o TRE-PI deve manter-se no mesmo ritmo de, comprovadas as falhas, afastar aqueles que rejeitaram cumprir regiamente nas eleições a legislação brasileira em vigor para que se pratique realmente a representatividade popular e que saiam vitoriosos das urnas aqueles que assumam como prioridade os compromissos edificantes da nossa sociedade.
É inconcebível ocorrer ainda no Brasil, e especialmente no Piauí, que alguns indivíduos para chegarem ao poder façam o que não lhes são permitidos para a lisura do pleito eleitoral em detrimento dos postulados consubstanciadores da democracia. Cabendo, portanto, à egrégia Corte Eleitoral piauiense coibir os abusos perpetrados por esses transgressores que, para se apoderarem das verbas públicas, são capazes de tudo. Arrimados no compromisso com a lei, a ética e os princípios democráticos os juízes eleitorais não deram trégua na aplicação das normas e na distribuição da justiça porque assim a população aos poucos vai se conscientizando dos males que lhe são causados e também vai se livrando dos malfeitores da coisa pública.
Só para ter uma idéia, atualmente no Brasil existem dez governadores ameaçados de cassação dos seus mandatos. Alguns foram candidatos à reeleição e outros foram candidatos apresentados por governadores reeleitos, o que demonstra que direta ou indiretamente evidenciaram irregularidades nos correspondentes pleitos eleitorais. Tanto que são acusados dos mesmos crimes, aqueles propícios aos candidatos apoiados por reeleitos ou que buscam a reeleição - instituto no Brasil que tem se transformado em verdadeira burla do processo eleitoral e do abuso da máquina pública. E quase todos os processos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados que, como vigilante da lei, detectou a culpabilidade desses governantes. E, no Piauí, já houve o caso da cassação da reeleição de Mão Santa.
No meio deles está o governador piauiense reeleito Wilson Martins, que é um dos piores casos. Segundo a representação do Ministério Público Eleitoral, quando candidato à reeleição, Wilson Martins teria cometido crimes como abuso do poder econômico e captação ilícita de votos. O governador piauiense é acusado ainda de práticas que caracterizam conduta vedada em lei para postulantes a cargos eletivos, entre elas de participar de inaugurações e eventos promocionais do Governo do Estado. Ele responde por nove processos considerados graves para o procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão, que podem resultar na perda do seu mandato.
O procurador Adão disse: “É questão de tempo a cassação do governador Wilson Martins”. O procurador disse ainda que o TRE-PI pode até rejeitar uma ou duas ações e representações de perda do mandato, mas não poderá rejeitar todas elas, segundo ele, devido à gravidade dos crimes praticados na campanha de Wilson Martins (Jornal Diário do Povo de 14 de janeiro de 2012). Pena que os processos eleitorais no Brasil levam até dois anos para julgamento. E aí o governante que deliberadamente praticou crimes eleitorais ainda sai na vantagem por passar algum tempo no poder que foi por ele indevidamente apossado.
Pois no caso do governador do Piauí, se o procurador eleitoral, como conhecedor da lei, experiente no processo eleitoral e demais conhecimentos que possui sobre a matéria, afirma categoricamente que houve irregularidades na campanha eleitoral de 2010, e que existem inúmeros processos para atestar tais delitos, não era para demandar tanto tempo para afastá-lo do poder, porque assim cria-se a falsa impressão, pelo tempo que ainda usufrui do governo, que é vantajoso se chegar ao poder a qualquer custo. E isto não é uma boa lição, os piauienses merecem melhor aprendizado.
*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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