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Por que até agora o Senado e Câmara Federal não votaram projetos para moralizar os concursos públicos? Cadastro de reserva é uma imoralidade. O Judiciário, pusilânime, deveria também intervir porque se trata de flagrante lesão e desrespeito à boa-fé de concursados, que se preparam, gastam com inscrições e depois não são chamados por essas arapucas oficiais. E tudo, lamentavelmente, funciona com a complacência de nosso Legislativo Federal e Judiciário.

O Legislativo é eleito para representar a sociedade, mas se omite na maioria das vezes que deveria defender os interesses sociais. Se fosse mais responsável e se identificasse com os reclamos da sociedade, casos como os dos concursos públicos para formação de cadastro de reserva já deveriam ter sido legalmente coibidos. Por outro lado, temos um Judiciário que se esconde e não se apresenta para defender as pessoas lesadas. Estamos passando por um momento de dificuldade porque não temos a quem recorrer.

Falar que a administração pública joga sério porque esclarece em seus editais que se trata de concurso, exclusivamente, para formação de cadastro de reserva (e não para preenchimento de vagas), não deixa de ser um modo safado de enganar incautos cidadãos, na sua maioria desempregados, que são iludidos com a perspectiva de virem a ser chamados.

Se houvesse moralidade pública e o nosso Judiciário não fosse tão acomodado, só seria permitida a realização de novo concurso público depois que os aprovados no último cadastro de reserva fossem convocados. O concurso público deveria ser exclusivamente para preenchimento de vagas.

Qualquer administrador de empresa pública ou privada, com formação técnica, tem condição de calcular a necessidade futura de funcionários, quer para cobrir aposentadorias ou para atender ao projeto de expansão de uma empresa.

Cadastro de reserva, em concursos para Receita Federal, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil etc., com milhares de candidatos inscritos, para serem aproveitados poucos concursados, cheira pura vigarice. Isso me faz lembrar aquele chefe incompetente de almoxarifado de empresa pública, que controlava o estoque de material, e que anualmente preparava o pedido de suprimento em demasia.

O Banco do Brasil, por exemplo, no passado glorioso, era uma instituição séria. O seu corpo técnico era formado por funcionários competentes, que sabiam calcular a necessidade presente e futura de empregados, e realizava grandes concursos para preenchimento de vagas, e não para cadastro de reserva. Depois que a politicagem tomou conta da instituição, como também de e outros órgãos públicos, tudo virou essa pouca-vergonha de quererem lograr os concursados.

*Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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