CNJ volta ao Piauí para fiscalizar a ocupação irregular de cartórios. Veja a lista completa

Desembarca, hoje (23), em Teresina, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comandada pelo assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça Vladimir Passos de Freitas, e pelos juízes auxiliares do órgão José Antônio Santos Neto, Júlio César de Melo e Agamenilde Dantas, além de servidores daquele órgão. O objetivo é.verificar se o Judiciário Estadual está cumprindo as determinações feitas pelo órgão após inspeção realizada em 2009.

Segundo a assessoria do CNJ, eventuais sugestões ou reclamações quanto ao funcionamento do Poder Juduciário também serão colhidas na visita.

A novidade da inspeção, é que, foi determinada a inclusão dos cartórios extrajudiciais, onde segundo o RELATÓRIO do CNJ “Há vícios de investidura em aparente afronta à Constituição Federal de 1988, que instituiu o sistema de delegação para os serviços notariais e registrais - Há livros notariais com folhas em branco, escrituras faltando assinaturas, entre outras falhas que levam à grave insegurança do serviço notarial - Firmas são reconhecidas sem os necessários cuidados com os cartões de assinatura, tanto na colheita do material gráfico, como no armazenamento dos cartões – O serviço se torna, assim, meramente burocrático, sem oferecer ao cidadão a segurança jurídica a que se destinam esses serviços públicos – Ausência de normas administrativas necessárias para garantir um padrão nos serviços de notas e registros, ou mesmo para que sirvam de orientação aos responsáveis – Ausência de controle da arrecadação dos emolumentos permite desvios na gestão da renda dos serviços extrajudiciais”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, determinou ao “Secretário-Geral, ao Secretário de Administração e a Central de Licitações e Contratos deste Tribunal, no âmbito das suas competências, que adotem todas as medidas necessárias a contratação de instituição de renome nacional para o preenchimento de 2/3 (dois terços) das vagas mediante concurso público de provas e títulos e de 1/3 (um terço) das vagas por concurso de remoção, mediante avaliação de títulos”.

Confira AQUI a lista completa de cartórios ocupados irregularmente e que por determinação do CNJ terão que ser preenchidos através de concurso público de provas e de títulos.

Leia na íntegra a PORTARIA que determinou a revisão na inspeção realizada no Piauí e a inclusão dos cartórios extrajudiciais entre os entes a serem fiscalizados.

Segundo a A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC), o Piauí é um dos estados que nunca realizou concurso para a ocupação dos cartórios após a mudanças implementadas pela Constituição de 1988 e há cartórios extrajudiciais no Estado que faturam até R$ 400 mil por mês.

Mais informações no site da ANDECC.