Ministra determina revisão de inspeção no Piauí e manda incluir cartórios entre os investigados

 A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, baixou portaria no último dia 11 de maio, mas só hoje foi divulgada, determinando uma revisão nas inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de Estado do Piauí, quando houve uma avalanche de denúncias contra integrantes do Poder Judiciário. A novidade da portaria da ministra, é que, ela determina que a “A revisão terá inicio no dia 23 de maio de 2011 (segunda-feira) e incluirá, ainda, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário”. Trocando em miúdos, a bola da vez, ou os investigados da vez, são os cartórios. Existem nos bastidores verdadeiras fábulas sobre como operam os cartórios no Piauí, alguns deles envolvidos em práticas nada saudáveis.

Sei não, mas acho que já tem gente no Lexotan!!


Leia a portaria do CNJ na íntegra:


PORTARIA Nº38 - CNJ

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE MAIO DE 2011,
A Ministra Eliana Calmon. Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

1. Instaurar revisão das inspeções realizadas de acordo com as Portarias n° 59, de 12 de agosto de 2010 (evento 360 da inspeção n° 0000492-07.2009.2.00.0000), e nº 92, de 17 de fevereiro de 2009 (evento 3 da Inspeção nº 0000492-07.2009.2.00.0000), junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado do Piauí. A revisão terá inicio no dia 23 de maio de 2011 e incluirá, ainda, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

2. A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições;

3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. José Antônio de Paula Santos Neto, Júlio César Machado Ferreira de Melo e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

4. Designar o assessor Desembargador Vladimir Passos de Freitas e os servidores Gilson Luis Nórcio, Keila de Freitas Borges, Alexandre Souza Castro, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Aldo Silvestre Pires dos Santos e Eric Diniz Casimiro, para assessorarem nos trabalhos;

5. Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça da União e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;

6. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, nos dias, 19 e 20 de maio de 2011;

7. Determinar a juntada desta Portaria aos autos da Inspeção do Piauí (Insp nº 0000492-07.2009.2.00.0000).

MINISTRA ELlANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça