O Diário Oficial do Estado do ultimo dia 11 poderia ser apenas mais uma edição do órgão de imprensa oficial do Estado, mas uma série de aditivos de um contrato da Piauí Turismo (Piemtur) com a empresa Indústrias Criativas, Estratégias e Projetos, chama a atenção por constar em um dos seus extratos que o mesmo foi assinado no dia 20 de janeiro de 2009, ou seja, há mais de dois anos, mas só agora foi publicado. Outro aditivo do mesmo contrato foi assinado em 17 de novembro de 2009 e também publicado só agora. Ao todo o contrato foi aditivado oito vezes, sendo que sete prorrogações foram assinadas pelo então presidente da Piemtur José do Patrocínio Paes Landim e a ultima pelo secretário estadual de Turismo, um ex-gerente de bingo que o GP1 não pode citar o nome por determinação da Justiça, que prorrogou o contrato até 28 de abril deste ano. A empresa Indústrias Criativas, Estratégias e Projetos foi representadas nos atos pelo seu diretor João Luiz dos Santos Moreira.
A publicação dos aditivos dois anos depois de suas assinaturas inviabilizou qualquer tentativa do cidadão comum de fiscalizar os gastos do Governo e fere de morte um dos principais princípios da administração pública: O da publicidade dos atos.
Em um país sério os gestores públicos seriam obrigados a devolver os recursos. Mas aqui?!!!
No site da empresa (www.industriascriativas.com.br), que está em manutenção, são descritos os serviços prestados pela empresa “Atuamos em todo o ciclo de vida de um negócio ou destino turístico, seja na etapa de planejamento, implantação, representação, comercialização, comunicação ou monitoramento. Se o seu empreendimento ou destino procura informações, estratégias e ações para obter resultados nos setores de turismo, lazer e entretenimento, a Industrias Criativas Estratégias e Projetos é a sua melhor parceira. Compromissados com a inovação e o profissionalismo, nosso foco é gerar resultados práticos para nossos clientes, disponibilizando conhecimento, experiência e criatividade para revolucionar seus negócios”.
Veja os extratos dos aditivos na íntegra:
EXTRATO DO 3º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N º 002/2008
CONTRATO N º 002/2008
CONTRATANTE: Piauí Turismo – PIEMTUR
CONTRATADA: INDÚSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO DA LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência para 10 (dez)
meses, em conformidade com o disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Ptrocínio Paes Landim pela PIAUÍ TURISMO
– PIIEMTUR e Luiz Renato Ignarra pela Indústrias Criativas.
DATA DAASSINATURA: 20 de janeiro de 2009.
EXTRATO DO 4º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N º 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: PIEMTUR
CONTRATADO: INDÚSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO DA LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO : A prorrogação do prazo de execução e vigência para 115 (cento e
quinze) dias, em conformidade com o disposto no Art. 57 fa Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Patrocínio Paes Landim pela PIAUÍ TURISMO
– PIEMTUR e João Luiz dos Santos Moreira pela Indústrias Criativas.
DATA DAASSINATURA: 17 de novembro de 2009.
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N º 002/2008
CONTRATO : nº 002/2008
CONTRATANTE: PIEMTUR
CONTRATADO: INDÚSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO DA LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO DO CONTRATO: A prorrogação do prazo de execução e
vigência para 115 (cento e quinze) dias, em conformidade com o
disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Patrocínio Paes Landim pela PIAUÍ TURISMO
– PIEMTUR e João Luiz dos Santos Moreira pela Indústrias Criativas.
DATA DAASSINATURA: 12 de março de 2010.
OF. 499
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: Piauí Turismo PIEMTUR
CONTRATADA: INDUSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
OBJETO: O objeto do 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 002/2008 é a
prorrogação do prazo de execução e vigência até o dia 15/10/2010, em
conformidade com o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Patrocínio Paes Landim pela Piauí Turismo –
PIEMTUR e João Luiz dos Santos Moreira pela INDÚSTRIAS
CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E PROJETOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2010.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: Piauí Turismo - PIEMTUR
CONTRATADA: INDUSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
OBJETO: O objeto do 7º Termo Aditivo ao contrato nº. 002/2008 é a
prorrogação do prazo de execução e vigência, até o dia 20/01/2011, em
conformidade com o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Marco Aurélio Bona pela Piauí Turismo – PIEMTUR
e João Luiz dos Santos Moreira pela INDÚSTRIAS CRIATIVAS
ESTRATÉGIAS E PROJETOS LTDA.
DATA DAASSINATURA:15/10/2010.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: Secretaria do Turismo do Estado do Piauí - SETUR
CONTRATADA: INDUSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
OBJETO: O objeto do 8º Termo Aditivo ao contrato nº. 002/2008 visa
alterar o preâmbulo para Secretaria de Turismo do Estado do Piauí –
SETUR, que passa ser contratante,e a prorrogação do prazo de
execução e vigência, até o dia 28/04/2011, em conformidade com o
disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Sílvio Roberto Costa Leite, pela Secretaria do
Turismo do Estado do Piauí - SETUR e pelo Industrias Criativas
Estratégias e Projetos Ltda – João Luiz dos Santos Moreira.
DATA DAASSINATURA: 18/01/2011.
OF. 500
A publicação dos aditivos dois anos depois de suas assinaturas inviabilizou qualquer tentativa do cidadão comum de fiscalizar os gastos do Governo e fere de morte um dos principais princípios da administração pública: O da publicidade dos atos.
Em um país sério os gestores públicos seriam obrigados a devolver os recursos. Mas aqui?!!!
No site da empresa (www.industriascriativas.com.br), que está em manutenção, são descritos os serviços prestados pela empresa “Atuamos em todo o ciclo de vida de um negócio ou destino turístico, seja na etapa de planejamento, implantação, representação, comercialização, comunicação ou monitoramento. Se o seu empreendimento ou destino procura informações, estratégias e ações para obter resultados nos setores de turismo, lazer e entretenimento, a Industrias Criativas Estratégias e Projetos é a sua melhor parceira. Compromissados com a inovação e o profissionalismo, nosso foco é gerar resultados práticos para nossos clientes, disponibilizando conhecimento, experiência e criatividade para revolucionar seus negócios”.
Veja os extratos dos aditivos na íntegra:
EXTRATO DO 3º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N º 002/2008
CONTRATO N º 002/2008
CONTRATANTE: Piauí Turismo – PIEMTUR
CONTRATADA: INDÚSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO DA LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência para 10 (dez)
meses, em conformidade com o disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Ptrocínio Paes Landim pela PIAUÍ TURISMO
– PIIEMTUR e Luiz Renato Ignarra pela Indústrias Criativas.
DATA DAASSINATURA: 20 de janeiro de 2009.
EXTRATO DO 4º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N º 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: PIEMTUR
CONTRATADO: INDÚSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO DA LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO : A prorrogação do prazo de execução e vigência para 115 (cento e
quinze) dias, em conformidade com o disposto no Art. 57 fa Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Patrocínio Paes Landim pela PIAUÍ TURISMO
– PIEMTUR e João Luiz dos Santos Moreira pela Indústrias Criativas.
DATA DAASSINATURA: 17 de novembro de 2009.
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N º 002/2008
CONTRATO : nº 002/2008
CONTRATANTE: PIEMTUR
CONTRATADO: INDÚSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO DA LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO DO CONTRATO: A prorrogação do prazo de execução e
vigência para 115 (cento e quinze) dias, em conformidade com o
disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Patrocínio Paes Landim pela PIAUÍ TURISMO
– PIEMTUR e João Luiz dos Santos Moreira pela Indústrias Criativas.
DATA DAASSINATURA: 12 de março de 2010.
OF. 499
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: Piauí Turismo PIEMTUR
CONTRATADA: INDUSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
OBJETO: O objeto do 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 002/2008 é a
prorrogação do prazo de execução e vigência até o dia 15/10/2010, em
conformidade com o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: José do Patrocínio Paes Landim pela Piauí Turismo –
PIEMTUR e João Luiz dos Santos Moreira pela INDÚSTRIAS
CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E PROJETOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2010.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: Piauí Turismo - PIEMTUR
CONTRATADA: INDUSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
OBJETO: O objeto do 7º Termo Aditivo ao contrato nº. 002/2008 é a
prorrogação do prazo de execução e vigência, até o dia 20/01/2011, em
conformidade com o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Marco Aurélio Bona pela Piauí Turismo – PIEMTUR
e João Luiz dos Santos Moreira pela INDÚSTRIAS CRIATIVAS
ESTRATÉGIAS E PROJETOS LTDA.
DATA DAASSINATURA:15/10/2010.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATO Nº 002/2008
CONTRATANTE: Secretaria do Turismo do Estado do Piauí - SETUR
CONTRATADA: INDUSTRIAS CRIATIVAS ESTRATÉGIAS E
PROJETOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
OBJETO: O objeto do 8º Termo Aditivo ao contrato nº. 002/2008 visa
alterar o preâmbulo para Secretaria de Turismo do Estado do Piauí –
SETUR, que passa ser contratante,e a prorrogação do prazo de
execução e vigência, até o dia 28/04/2011, em conformidade com o
disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Sílvio Roberto Costa Leite, pela Secretaria do
Turismo do Estado do Piauí - SETUR e pelo Industrias Criativas
Estratégias e Projetos Ltda – João Luiz dos Santos Moreira.
DATA DAASSINATURA: 18/01/2011.
OF. 500
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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