Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 07 de autoria do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí). O Projeto de Lei Complementar nº 07, de março de 2011, prevê a criação de mais duas vagas de desembargador e os respectivos cargos de seus gabinetes, em virtude do crescimento da quantidade de processos no 2 ºGrau da Justiça piauiense, em decorrência do aumento da produtividade dos magistrados de 1º e 2º Instâncias. Na justificativa o desembargador-presidente do TJ-PI, Edvaldo Moura, explica que o aumento de processos ocorre nas Câmaras Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Piauí. No ano passado, 779 processos foram julgados por apenas um magistrado, dessa forma, se faz necessário a ampliação do quadro de Desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí.
Atualmente, o TJ é composto de 19 Desembargadores e é constituído do Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e Câmaras Especializadas.
Como não há dúvidas da necessidade de mais magistrados no Egrégio e há um consenso entre os deputados, a matéria deve ser aprovada sem dificuldades.
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Atualmente, o TJ é composto de 19 Desembargadores e é constituído do Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e Câmaras Especializadas.
Como não há dúvidas da necessidade de mais magistrados no Egrégio e há um consenso entre os deputados, a matéria deve ser aprovada sem dificuldades.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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