O ex-prefeito do município de São José do Peixe, Valdemar Santos, sofreu mais um revés no Poder Judiciário. É que, depois de denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em duas ações de improbidade, o ex-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) foi condenado pela Justiça Federal em uma ação de civil pública movida pelo Ministério Público Federal através do procurador da República Wellington Bonfim e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 131 mil, valores estes que terão que ser corrigidos até a data da devolução.
Valdemar vai ganhar de prêmio pela improbidade a administração do Fundo Partiodário do PMDB.
Acaba não, mundão!!!
Veja a decisão da Justiça Federal:
2004.40.00.004833-2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM
REQDO : VALDEMAR DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO PI00005782 - LÍVIA RIBEIRO DOS SANTOS BARROS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido, Sr. Valdemar
dos Santos Barros, a ressarcir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE as quantias de R$ 77.103,93 (setenta e sete mil, cento e três reais e noventa e três centavos) e R$ 51.906,40 (cinquenta e um mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos), com atualização a partir de 01.04.96 e 12.04.96, respectivamente. Tais valores devem ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela Justiça Federal e sofrer incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a sere
Valdemar vai ganhar de prêmio pela improbidade a administração do Fundo Partiodário do PMDB.
Acaba não, mundão!!!
Veja a decisão da Justiça Federal:
2004.40.00.004833-2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM
REQDO : VALDEMAR DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO PI00005782 - LÍVIA RIBEIRO DOS SANTOS BARROS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido, Sr. Valdemar
dos Santos Barros, a ressarcir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE as quantias de R$ 77.103,93 (setenta e sete mil, cento e três reais e noventa e três centavos) e R$ 51.906,40 (cinquenta e um mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos), com atualização a partir de 01.04.96 e 12.04.96, respectivamente. Tais valores devem ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela Justiça Federal e sofrer incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a sere
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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