Enquanto a maioria dos órgãos públicos estaduais está cortando custos e principalmente serviços terceirizados, na Defensoria Pública Estadual apenas a empresa Consulter – Consultoria e Serviços Ltda. recebe mais de R$ 1,1 milhão por ano através de dois contratos: O Contrato 001/2010 no valor mensal de R$ 32 mil, que foi prorrogado até janeiro de 2012 e Contrato 001/2009, que foi firmado em 2009 no valor de R$ 61 mil mensais e que também foi prorrogado até dezembro de 2011.
Os dois contratos foram assinados na gestão de Nélson Nery Costa.
Funcionários denunciam que parentes de defensores, que por Lei não podem exercer cargos ou funções públicas no órgão, recebem salários de até R$ 6 mil através de empresas de consultoria.
Veja o extrato dos contratos prorrogados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. Adm. N° 02117/2010 – DPE – Aditivo 001 ao Contrato nº. 001/2010r
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Contratada: CONSULTER – CONSULTORIA E SERVIÇOS.
Objeto: Prorrogação do contrato 001/2010.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Valor mensal: R$32.025,95 (trinta e dois mil e vinte e cinco centavos e
noventa e cinco centavos).
Data de Assinatura: 06 de janeiro de 2011.
Vigência: até 06 de janeiro de 2012.
EXTRATO DA ERRATA 001/2010
DO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 001/2009
Aditivo 002 do Contrato 001/2009 - N° Proc. 02116/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Piauí
Contratada: Consulter Consultoria e Serviços LTDA
Objeto: Alteração do valor mensal do Contrato. Onde se lê “Valor
Mensal estimado: R$ 59.378,38 (cinquenta e nove mil, trezentos e
setenta e oito reais e trinta e oito centavos)”; LEIA-SE “Valor Mensal
Estimado: R$ 61.148,38 (sessenta e um mil, cento e quarenta e oito
reais e trinta e oito centavos)”.
Vigência: 12 meses.
Data da Assinatura do Aditivo Contratual: 30/12/2010.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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