Heráclito diz ser indevida a inclusão de seu nome entre os que não têm ficha limpa

O senador Heráclito Fortes (DEM), em pronunciamento hoje (08), no Senado, considerou "indevida e espalhafatosa" a inclusão de seu nome entre os candidatos que não têm ficha limpa e não poderiam registrar suas candidaturas. Esta foi a primeira vez, desde que saiu na imprensa, que o senador usou a Tribuna do Senado para dar explicações sobre o caso e a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para garantir seu registro. Em seu pronunciamento, Heráclito Fortes esclareceu que o seu caso é uma ação popular e não está incluída nos casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O senador relatou que há 21 anos um vereador de Teresina entrou com uma ação popular contra ele, então prefeito da capital piauiense, pelo uso do slogan "Unidos seremos mais fortes" em placas de obras e propaganda da prefeitura. O senador disse que, ao ser notificado, mandou imediatamente suspender o uso do slogan, mas a ação popular prosseguiu e até hoje não teve uma solução. Ele também assegurou que "não houve desvio ou apropriação de recursos públicos", mas apenas uma interpretação, ainda não acolhida pela Justiça, de conduta contrária à norma constitucional que veda, em publicidade oficial, o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.