Chapa de oposição vence eleições e impõe derrota ao atual procurador geral de Justiça

A chapa “União e Mudança”, encabeçada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, venceu as eleições pelo comando da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). A vitória de Flávio é um marco na história da APMP, onde tradicionalmente os presidentes são eleitos com o apoio do procurador geral de Justiça, que neste pleito apoiava o promotor Cleandro Alves de Moura, que também era tido como candidato do ex-procurador Emir Martins Filho. Flávio Teixeira conseguiu unir os grupos de oposição ao atual comando do Ministério Público e contou com o apoio dos procuradores de Justiça Antônio Gonçalves Vieira, Hosaías Matos e Jeromildo Rodrigues Alves. A vitória por 73 votos de maioria representa um duro golpe para o procurador geral de Justiça Augusto César de Andrade, que praticamente vê a sua recondução inviabilizada. A chapa vitoriosa fez questão de colocar na Internet a prestação de contas da campanha que custou R$ 4,9 mil e teve como maior doadora a promotora de Justiça de Entrância Final Cláudia Portela, que doou R$ 500.

Conheça as proposta do novo presidente da APMP:

CHAPA “UNIÃO E MUDANÇA”.
PROPOSTAS E DIRETRIZES PARA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1) DA INDEPENDÊNCIA
1.1 Retirada imediata da sede do prédio da PGJ;
1.2 Manifestação proativa na defesa dos associados, ainda que contrariando interesses da cúpula da PGJ, sob pena de perda do cargo na APMP, a ser prevista em estatuto;

2) INSTITUCIONAL
2.1 Da transparência
a) publicação mensal de toda e qualquer receita ou despesa no portal da transparência e no Diário de Justiça;
b) disponibilização, aos associados, dos balancetes completos, com respectivos documentos, recibos e notas fiscais, referente às despesas realizadas no mês anterior;
c) Instituição do Conselho Deliberativo, composto de sete membros, devendo haver representantes tanto dos associados ativos como aposentados;

2.2 Restabelecimento do site da APMP na internet, com ouvidoria para recebimento de críticas, denúncias, reclamações, elogios e/ou sugestões , assim como para divulgação de notícias ministeriais, associativas e de interesse da categoria;

2.3 Criação de revista virtual mensal para publicação de artigos jurídicos dos associados, bem como de revista trimestral escrita para a publicação dos melhores artigos a serem selecionados por comissão independente de membros do MP e/ou convidados;

2.4 Criação do NPA – Núcleo dos Procuradores e Promotores de Justiça Aposentados, com dotação orçamentária própria, destinada à implementação e desenvolvimento de atividades culturais.

2.5 Criação de um calendário de festas, para contratação anual de empresa de buffet, via processo de seleção, o que possibilitará celebração de contrato de longo prazo com menor custo;

2.6 Aperfeiçoamento e ampliação dos serviços disponibilizados aos associados na sede da APMP em Luís Correia/PI;

2.7 Criação do Café Cultural, uma vez por mês, com palestras e seminários gratuitos ministrados por membros do MP e/ou convidados, sobre temas jurídicos de interesse dos associados;

2.8 Instituição de convênios, com a implantação de programa de fidelidade visando descontos reais nos preços finais ajustados, nas seguintes áreas comerciais, entre outras:
a) telefonia celular, com implantação de plano empresa, com benefícios de gratuidade entre membros do MP, tarifas reduzidas e aparelhos gratuitos e/ou com preços diferenciados;
2.9 Revisão do contrato/preço do plano de saúde UNIMED, na tentativa de redução de seu valor, haja vista que outras categorias pagam pelo mesmo serviço preço inferior;
2.10 Contratação de escritório de advocacia para defesa e patrocínio permanente de causas associativas e de questões vinculadas ao desempenho funcional, e para acompanhar as ações ajuizadas também a nível de Tribunal Superior. Acompanhando, ainda, as ações referente à Parcela Autônoma de Equivalência – PAE; URV; auxílio moradia, entre outras.

2.11 Construção de sede administrativa da APMP;

2.12 Construção de parque infantil na sede de lazer de Teresina/PI e de Luís Correia/PI;
2.13 Reforma do campo de futebol da sede de lazer de Teresina/PI;
2.14 Recebimento de sugestões, através de “projetos de debates institucionais”, para alterações legislativas e/ou normativas, a serem propostas ao PGJ e à Administração Superior, bem como de ingresso de ADI’S – Ações Diretas de Inscontitucionalidades e/ou ADC’S – Ações Declaratórias de Constitucionalidade pela APMP;

2.15 Reivindicar o pagamento de diárias eleitorais, bem como de diárias de deslocamento, necessárias ao desempenho da substituição legal;

2.16 Instalação de cursos de aperfeiçoamento e atualização ministerial, mediante convênio com cursos preparatórios especializados;

2.17 Exigir a implantação do auxilio moradia, nas Promotorias onde não existir residências condignas, bem como do auxílio pré-escolar (auxílio família);

2.18 Divulgação dos direitos dos associados, tais como, direito ao uso de instalações para hospedagem em outras associações ministeriais nas unidades da Federação, uso de descontos conveniados, entre outros;

2.19 Integração com associações de outras categorias, visando a aproximação e parcerias entre as classes associadas;

2.20 Construção de acomodações para associados em trânsito, na sede de lazer em Teresina/PI;

2.21 Atuação efetiva junto aos meios de comunicação, visando a defesa legítima de associados, bem como a divulgação junto a sociedade da atuação ministerial na capital e no interior do Estado;

2.22 Atuação junto às Casas Legislativas e aos Poderes Executivos e Judiciário, visando a defesa de direitos e prerrogativas ministeriais, bem como a manutenção de uma relação institucional baseada nos princípios e deveres constitucionais do MP;

2.23 Atuação frente e junto ao CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, defendendo responsavelmente os associados, ainda que judicialmente, buscando o respeito dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí em suas prerrogativas funcionais;
2.24 Lutar junto à PGJ pelo encaminhamento de projeto de lei à Assembléia Legislativa, de forma a fixar valores justos para a ajuda de custo e gratificação de substituição, uma vez que referidos valores foram aviltados, fazendo com que os colegas custeiem do próprio bolso as despesas de deslocamento para as Promotorias que estão acumulando;

2.25 Defesa junto à PGJ de licença classista, durante o período do mandato, ao Presidente da APMP, como ocorre com outras categorias, de forma a dar-lhe maior liberdade de atuação, na defesa dos interesses da classe;

2.26 Promover a integração da classe, através das festas tradicionais, valorizando os talentos “extra-judiciais” dos associados (músicos, cômicos, poetas, escritores, etc.);

2.27 Lutar pela redução da diferença de remuneração entre as entrâncias, de 10% para 5%;

2.28 Lutar pela fusão entre a segunda e terceira entrâncias;

2.29 Empreender esforços para que o nosso subsídio acompanhe o teto nacional, uma vez que atualmente resta defasado em relação a outros estados;

2.30 Redução do número exigido para formação de chapa de campanha, para facilitar a formação de candidaturas, democratizando futuras eleições.