Wellington Dias cria Ouvidoria para o Sistema Prisional do Piauí

O governador Wellington Dias baixou decreto ainda no mês de dezembro de 2009 criando a Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Piauí, mas somente na edição do último 4, é que, o tal decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado. Formada por representes da secretaria estadual de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Piauí, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da OAB-PI e por um psicólogo indicado pela secretaria de Justiça, a Ouvidoria terá a função “de receber reclamações e denúncias de detentos, familiares e terceiros, atentatórios aos direitos consagrados na Lei de Execução Penal e convenções sobre direitos humanos”.