Deputados federais e senadores começaram nesta semana a discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo presidente Lula. O plano foi apresentado em dezembro e assinado pelo chefe da nação em solenidade no Planalto e diante de uma plateia de assessores animados com o que consideram avanços da medida.
O próprio Lula discursou e afirmou que se tratava de uma grande providência no sentido de redimir o passado recente do país. Ele estava se referindo à instituição da Comissão da Verdade, que objetiva apurar crimes supostamente praticados pelas Forças Armadas contra ativistas políticos de esquerda.
Há denúncias graves de violação dos direitos humanos nos porões da ditadura. Mas também não se pode ignorar que os chamados guerrilheiros também patrocinaram investidas extremamente violentas contra os seus adversários da direita. Existem registros de assassinatos praticados contra pessoas que não tinham nenhuma relação com o regime.
Tratou-se de uma guerra. Numa guerra há vencedores e vencidos. A anistia instituída pelo então presidente João Baptista Figueiredo, em 1979, isentou a todos de responsabilidade. Em meados da década de 1990 o então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou estudo que concluiu pela responsabilidade da União nos crimes praticados pelo regime militar. De lá para cá centenas de indenizações foram pagas.
Mas o presidente Lula, ao ser confrontado com alguns esquecimentos ou exageros dos redatores do tal plano, argumentou que assinou sem ler. Ou seja, de tão preocupado com seus discursos cravejados de pedras preciosas, ele esqueceu de algo essencial a um dirigente público: tomar ciência do que faz. Ninguém é tão responsável quanto ele, no entanto o presidente novamente afirmou não saber, exatamente como ao tempo do escândalo do "mensalão".
No Congresso Nacional, os debates mostram outros absurdos do plano, como por exemplo o claro beneficiamento de movimentos de sem-terra que agem em alguns casos criminosamente e que passariam a ser contemplados com o direito de permanecer em terras invadidas, mesmo que produtivas, por séculos sem fim. A liberdade de expressão é agredida. Deputados e senadores dizem saber muito bem o que isso representa para a democracia.
O governo quer controlar a sociedade. Mas para isso precisa controlar a mídia. A exemplo de Fidel Castro, em Cuba, ou de Hugo Chávez, na Bolívia. Ou ainda de Mao Tsé Tung, na China. Ou também de Francisco Franco, na Espanha, que não poupou nem mesmo poetas sensíveis. Os congressistas enfatizam que a atual administração brasileira já tentou expulsar o jornalista americano Larry Rother, correspondente do New York Times, por discordar de conteúdo de uma reportagem sua. E mais recente tenta impor goela abaixo da nação um certo Conselho Nacional de Comunicação que limita drasticamente a atuação da imprensa - verdadeiro atentado contra um dos mais arraigados direitos da pessoa humana.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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