Governo do Estado manda encerrar contratos de mais de 5 mil terceirizados do Piauí

Por meio do Ofício Circular 21.000- 623/2010/GAB/SEAD a Secretária Estadual de Administração determinou que as unidades de gestão de pessoal dos órgãos estaduais comuniquem às empresas que fornecem bens e serviços terceirizados ao Governo do Piauí, que seus contratados serão “findados” em 31 de dezembro deste ano. O ofício que leva o nome do secretário Evaldo Cunha Ciríaco, mas não foi assinado por ele, mas por um subalterno que não é identificado no documento, é datado do último dia 1 de dezembro e esclarece que a ordem é uma “determinação superior”. Segundo um levantamento feito pelo GP1, a medida deve atingir mais de cinco mil terceirizados do Governo do Estado, que hoje prestam serviços em praticamente todas as secretarias e órgãos estaduais, sendo que aproximadamente 50% estão lotados nas secretarias estaduais de Saúde e Educação.

Governo afirma que terceirizados não vão ser demitidos e garante pagamentos dos salários
Ouvido pela Coluna o coordenador estadual de Comunicação Social, jornalista Fenelon Rocha, confirmou o encerramento dos contratos, mas explicou que a medida foi tomada por uma questão de requisito legal. “Pelos contratos, em caso de rescisão unilateral, o Estado tem que notificar as empresas pelo menos um mês antes da efetivação da medida, que foi tomada para facilitar a renegociação dos valores destes contratos. Os terceirizados podem ficar tranqüilos que seus salários e o décimo terceiro estão assegurados”, destacou Fenelon Rocha, que acrescentou “Nós vamos renegociar os valores dos contratos e reavaliar as necessidades de cada secretaria. Na Educação e na Saúde, por exemplo, não há a menor possibilidade de garantir a prestação de serviços à população sem os terceirizados”. 

Confira o Ofício