Promotor de Justiça investiga licitação da merenda escolar da Prefeitura de Teresina

O promotor de Justiça, Fernando Santos, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Teresina, marcou para a próxima semana a tomada do primeiro depoimento do procedimento investigatório que apura supostas irregularidades no edital da licitação destinada à terceirização da merenda escolar pela Prefeitura Municipal de Teresina. A licitação estimada em R$ 46,6 milhões foi suspensa depois que o Portal GP1 trouxe a público as declarações do presidente da Associação Piauiense de Atacadista e Distribuidores (Apad), empresário Sebastião Paulino, que apontou vícios no edital que inviabilizam a participação de empresas do Piauí no procedimento licitatório. Já no início da próxima semana o representante do Ministério Público irá tomar o depoimento de Sebastião Paulino, que ontem já esteve no Ministério Público Estadual para entregar documentos e passar informações preliminares ao promotor Fernando Santos. O promotor declarou ao empresário que estranhou o fato da Prefeitura de Teresina não ter no seu orçamento os R$ 46,6 milhões, valor estimado do contrato, mas mesmo assim abrir o procedimento licitatório, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.