O Governo do Piauí, através da Central de Licitações do Estado, comandada pelo advogado Alexandre de Castro Nogueira (FOTO), contratou diretamente, sem realizar a devida licitação a empresa JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos S/C Ltda., pouco conhecida no mercado de Teresina. Segundo o edital da dispensa a licitação deixou de ser realizada com base no artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que prevê: “IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
O problema, é que, a Central de Licitações na tal licitação não comprou uma cibalena ou contratou qualquer serviço para o atendimento emergencial dos alagados e a dono da empresa vai virar milionário sem erguer uma parede, só com pareceres e projetos. Enquanto isso, em Cocal, a população reclama que foi abandonada pelo Governo do Estado. Deste jeito o título de “Zé das Consultorias” hoje do factóide ambulante Silvio Leite, vai mudar de mãos.
Como diria Arimatéia Azevedo, acaba não mundão!!!
O edital publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de maio, informa que a JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos S/C Ltda. foi contratada para “realizar Levantamentos, Planos De Trabalho, Organização Documental, Formalizações Legais, Planilhas Croquis, Projetos – Básico Executivo, Licenças Ambientais, Acompanhamento, Medições, Fiscalizações Pareceres de Engenharia e Pareceres De Auditoria Independente e Prestação de Contas dos Recursos dos Termos De Transferências Obrigatórias, tudo referente à Situação Emergencial Decretada no Estado Do Piauí, causada pelas enchentes e inundações”.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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