Em 3 dias de mutirão juízes federais requisitam 3,4 milhões de reais para pagamento de benefícios

Até às 18 horas da última quarta-feira os juízes federais que participam do 1º Mutirão de Audiências dos Juizados Especiais Federais do Piauí, já requisitaram 3,4 milhões de reais para o pagamento de benefícios previdenciários em favor de trabalhadores rurais do interior do
estado. Nos três dias de mutirão foram realizadas 2.100 audiências, num total de 8.120, até 27 de junho. Os juízes federais realizam em média 750 audiências por dia, homologando acordos, instruindo e julgando as ações envolvendo pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. As ações são ingressadas por trabalhadores rurais junto aos Juizados Especiais
Federais, em razão de serem negados pelo INSS. Os benefícios mais requeridos são pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria, bem como benefícios assistenciais ao idoso e aos portadores de necessidades especiais.
Julgada procedente a ação, o juiz requisita o pagamento das parcelas atrasadas do benefício através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a forma legal para efetivar o pagamento de quantias devidas pelo ente público que foi condenado em processo judicial, no caso o INSS, quando se trata de valores até 60 salários mínimos por beneficiário.
Para o juiz Sandro Helano (FOTO), Coordenador dos Juizados Especiais Federais, o mutirão está cumprindo seu objetivo principal que é dar prestação jurisdicional rápida a pessoas reconhecidamente pobres que dependem da Justiça Federal para terem seus direitos
garantidos.

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Informações da Ascom da Justiça Federal/Foto:portalestudandodireito