O Tribunal de Contas da União (TCU), em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, condenou o ex-presidente dos Correios João Henrique de Almeida Sousa(FOTO), Mauricio Coelho Madureira (ex-Diretor de Operações), Marta Maria Coelho (Pregoeira), Luiz Carlos Scorsatto (apoiador técnico) e as emnpresas Skymaster, Aeropostal Brasil Transporte Aéreo Ltda. e BETA - Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda. devolverem aos cofres públicos R$ 9,6 milhões em decorrência de prejuízos sofridos pelos Correios por conta de contratos firmados com estas empresas para transporte de carga postal.
O Tribunal de Contas da União declarou ainda as empresas Skymaster Airlines, Beta – Brazilian Express Transporte Aéreos e Aeropostal Brasil Transporte Aéreo inidôneas para participar, por cinco anos, de todas as licitações que envolvam recursos da Administração Pública Federal.
De acordo com o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, as empresas simularam a competição em pregão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os serviços de transporte aéreo de cargas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN). O TCU entendeu que a fraude impediu a isonomia entre os participantes, bem como a obtenção da melhor proposta pela ECT.
A decisão determina ainda a rescisão imediata dos contratos vigentes entre os Correios e as três empresas. Ficou também estabelecido que a ETC deverá realizar nova licitação para execução desses serviços, podendo fazer contratação emergencial com prazo máximo de 180 dias. Cabe recurso da decisão.
Clique aqui veja o Acórdão do TCU
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |