Recebi do professor Landim Neto o seguinte e-mail:
Caro João Carvalho,
Sobre matéria publicada no conceituado GP1, acerca de suposto "reajuste" de salários para o magistério estadual, esclarecemos o seguinte:
1. O valor aprovado - R$ 510,00 para 20 horas - é totalmente ilegal. A Lei do Piso Nacional dos docentes reza que a partir de janeiro de 2010 nenhum professor da rede pública no Brasil pode receber como piso menos de R$ 1.132,00 para 20 horas. Ou seja, o PT quer pagar menos de 50% do que diz essa Lei Nacional, ao impor R$ 1.020,00 para dois turnos.
2. Não há - ao contrário do que fala a matéria - qualquer reajuste para a Gratificação de Regência dos docentes. Os valores mencionados - R$ 115,00 e R$ 260,00 - já existem e estão congelados desde 2003.
3. Na verdade, tal Projeto faz parte de um acordo espúrio entre governo e Direção do SINTE. Aprovado agora, quando as escolas estão de férias, impossibilita uma reação efetiva por parte do conjunto do magistério estadual.
4. Sobre isso, a pergunta é geral entre os trabalhadores em educação: "Quanto essa direção do SINTE recebeu para aceitar proposta tão rebaixada?"
5. Em recente assembléia-geral ficou deliberado que, caso o governo não queira cumprir a Lei e pagar os R$ 1.132,00 para 20 horas, o ano letivo de 2010 não será iniciado.
Abraços,
Landim Neto - Coordenador-Geral do Grupo Dever de Classe
Leia mais matérias publicadas no Blogo Dever de Classe
ACORDO ENTRE GOVERNO, DIREÇÃO DO SINTE E DEPUTADOS REDUZ PISO NACIONAL EM MAIS DE 50%!
Ao apagar das luzes do último dia 16.12. (quarta-feira), Wellington Dias enviou e fez aprovar na Assembléia Legislativa Projeto que impõe piso de R$ 510,00 para professor classe A 20 horas, a partir do início do próximo ano. Ou seja, querem surrupiar mais de 50% dos salários dos professores, vez que a Lei Nacional do Piso dos Docentes assegura que a partir de janeiro de 2010 nenhum professor da rede pública no Brasil pode receber como piso menos de R$ 1.132,00 por um turno de trabalho. Tudo foi feito em total acordo com a Direção do SINTE. O Deputado João de Deus, um dos articuladores do Projeto, tem em seu gabinete vários assessores da Direção desse sindicato.
GOVERNO TEM MUITO DINHEIRO!
Categoria não deve aceitar tal Projeto. O governo tem recursos financeiros suficientes para cumprir a Lei do Piso. Os R$ 1.132,00 para um turno, como manda a Lei, não é um alto salário. O próprio Secretário de Fazenda - em matéria de capa no Jornal "O Dia" de 19.12 (sábado) - diz textualmente: "Estamos fechando o ano de 2009 com mais de R$ 1,6 bi só com arrecadação de ICMS". "Vamos entrar 2010 com muita folga de caixa". Portanto, devemos exigir o cumprimento da Lei, ou seja, os R$ 1.132,00 para 20 horas de trabalho. Qualquer coisa fora disso é golpe. Sob esse aspecto, para tentar confundir e desviar a atenção da base, Odeni & CIA dizem que "a luta é pelo piso do DIEESE". Ou seja, querem fugir do foco da questão, que é o pagamento dos R$ 1.132,00 para um turno de trabalho. Fique alerta! Não se deixe levar por esse tipo de esperteza!
NÃO INICIAR O ANO LETIVO!
A Assembleia Geral ocorrida no último dia 8.12 foi clara: caso o governo não queira cumprir a Lei, ou seja, pagar os R$ 1.132,00 para 20 horas, o ano letivo não pode ser iniciado. Neste sentido, nessa mesma Assembleia, ficou decidido também que será chamado novo encontro da categoria para ANTES do início do ano letivo, para que se possar ratificar tal encaminhamento de luta. Todos atentos.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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