Aguardei, até o final da tarde de ontem, uma manifestação do
Governo do Estado sobre o cancelamento, pela Caixa Econômica
Federal, do convênio de R$ 4,5 milhões celebrado com a Agespisa, para obras de saneamento básico em vários municípios piauienses. A manifestação não veio. Nem sei se virá, ainda.
O que sei é que o Piauí, pelo comunicado da Caixa, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira passada, dia 27 de janeiro, ficará sem essa verba federal por negligência ou descaso da Agespisa. Segundo o comunicado da Caixa, o cancelamento do contrato se deu porque a Agespisa infringiu o artigo 78, inciso I, da Lei das Licitações (Lei 8.666/93).
Recordando: o citado artigo estabelece que "constituem motivo para rescisão do contrato: I) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos." O Governo do Piauí fez o contrato com a Caixa em 2007. Ele tem o número 0162 786-06/04, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, em sua edição de 8 de julho de 2007.
Não sei se o governo tem explicação para o cancelamento do contrato. Mas é inadmissível que o Piauí, tão carente de investimentos no setor de saneamento básico, desperdice sem mais nem menos uma verba de R$ 4,5 milhões, que seria investida em obras programadas para diversos municípios.
O médico infectologista Fernando Correia Lima, ex-secretário de Saúde e membro do Conselho Regional de Medicina, ofereceu um diagnóstico vergonhoso para a mortalidade infantil no Piauí. Ela continua com taxas elevadas e inaceitáveis por falta de água potável e de esgotamento sanitário.Mas, ao invés de lutar por mais obras de saneamento básico, o governo do Estado está preparando a solução mais simples: acabar com a Agespisa, cuja dívida passou de R$ 500 milhões para R$ 700 milhões na atual administração estadual.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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