A assessoria jurídica da Associação de Vereadores do Piauí (AVEP) está se mobilizando para sustar os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que normatiza os julgamentos sobre infidelidade partidária. Uma ação civil pública foi impetrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e, numa decisão monocrática, ou seja, sem avaliação pelo plenário da corte, o juiz eleitoral Kássio Marques Nunes votou favorável ao pedido da liminar. O processo foi encaminhado à Procuradoria Geral da República e está sob responsabilidade do procurador Marco Luís que deve apreciar a matéria e reenviá-la ao TRE-PI. Logo seja enviada, a matéria será posta em julgamento no plenário do Tribunal Eleitoral. “Temos a obrigação de defender os vereadores e acreditamos que nosso pedido será atendido pela corte. Estamos aguardando a decisão do procurador, e tão logo seja marcada a data da sessão iremos congregar todos os vereadores a comparecer ao julgamento para sensibilizar os membros do Tribunal”, ressalta o presidente interino da AVEP, Ricardo Ribeiro.
Informações da Ascom da Avep
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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