Presidência do Tribunal de Justiça vai ganhar juiz auxiliar

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem (06) em primeira e segunda votações o projeto de lei complementar que altera o artigo 21 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí. Pelo projeto, que volta a plenário na quinta-feira (06) para votação da redação final, o presidente do Tribunal de Justiça passa a ter direito de nomear um juiz de última entrância para o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência, para um mandato de dois anos, fazendo jus a uma gratificação mensal de 5% do valor do seu subsídio. A proposta altera também o artigo 31 da lei, instituindo a gratificação de 5% para os juizes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça do TJ. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, explica no documento encaminhado à Assembléia Legislativa, que as depesas decorrentes da alteração na Lei Orgânica do Judiciário correrão à conta da própria dotação orçamentária do Poder.Fonte: Portal da Alepi