CNJ julga três processos do Piauí no dia 12 de fevereiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga no próximo dia 12 três processos do Piauí. O primeiro, pauta de número 24, tem como requerente o advogado Joaquim Matias Barbosa de Melo que solicita ao CNJ uma liminar para que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lhe forneça gravação de áudio de uma das suas sessões ordinárias. O segundo, pauta de número 37, tem como requerente o desembargador do TJ-PI, José Ribamar Oliveira, que se insurge contra decisão do próprio TJ-PI, que em sessão de 26 de novembro de 2007 modificou a indicação do cargo de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o que segundo o desembargador Oliveira afronta o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí nos seus artigos 11, 12 e 20 §.O terceiro, pauta de número 58, tem como requerente o juiz de Direito João de Castro Silva, que quer anular a promoção por merecimento de um colega que segundo o magistrado não têm os requisitos exigidos para o preenchimento da vaga.