Comunidade vai participar do processo de recuperação de presos

Através do provimento 003/2008 o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, determinou que todos os juízes criminais de Teresina e do interior realizem inspeções mensais em delegacias, casas de custódia e presídios. Os juízes também terão que instalar o Conselho da Comunidade. O Conselho da Comunidade é órgão criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do delinqüente, assim como para auxiliar o judiciário na fiscalização da execução da pena. Seus conselheiros são nomeados pelo Juiz da Execução e devem visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos, apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.