Maus-tratos à crianças e adolescentes deverão ser notificados

Tramita na Assembléia Legislativa do Piauí um Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Rebelo (PT) que torna obrigatória a notificação de maus-tratos praticados contra crianças, adolescentes, deficientes físicos, mulheres e idosos no Piauí."O nosso objetivo é tornar possível a denúncia de maus-tratos pelos agentes públicos, profissionais de saúde, educação, segurança pública e responsáveis por creches e estabelecimentos de apoio a essas pessoas, cabendo aos órgãos públicos tomarem as providências legais", afirma Rebelo. O Projeto de Lei prevê que a notificação deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar, Delegacia do Menor, Vara da Infância e Juventude, Delegacias da Mulher e do Idoso e ao Ministério Público.