Heráclito reclama de regras das emendas ao Orçamento

Ao discursar no Plenário do Senado, hoje (8), o senador Heráclito Fortes (DEM) chamou atenção para dispositivos da Resolução nº 1/06-CN, que dispõe sobre as regras de funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Na opinião do senador, a resolução apresenta "impropriedades", como a impossibilidade das emendas de bancada atenderem a mais de um objeto de obras. Heráclito exemplificou dizendo que, em uma hipotética emenda de R$ 20 milhões, a bancada fica obrigada a construir apenas uma obra (uma escola, por exemplo) de R$ 20 milhões, não sendo permitido destinar os recursos para a construção de três, quatro ou cinco escolas de valores menores."Não podemos construir, na disposição atual, quatro ou cinco escolas, beneficiando uma região carente, porque temos de fazer apenas uma. Donde se conclui que vamos trabalhar ou em benefício de superfaturamento ou de obras suntuosas, geralmente a serviço não do município, não do estado, mas de empreiteiras", disse o senador.