No último sábado (20), o presidenciável Fernando Haddad recebeu na cidade de Picos (PI), onde participou de ato público de campanha à Presidência da República, documento em que constam três reivindicações prioritárias da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil (AGEPEN-BR).
O documento aqui no Piauí foi entregue por nós enquanto diretor jurídico e pelo 2º vice presidente da entidade, piauiense José Paulo de Oliveira, por delegação do presidente Leandro Allan, considerando as realidades geográficas nacionais e peculiaridades do momento político, a exemplo do que foi feito em João Pessoa com relação ao 1º vice-presidente Falcão Júnior, que já havia encaminhado ao candidato Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, por meio de correligionários deles (presidenciáveis) naquele estado a mesma versão da petição classista.
- Foto: Gilberto Soares/Romero Casimiro
Jair Bolsonaro e Fernando Haddad. Agepen-BR encaminhou reivindicações a ambos, mas somente Haddad respondeu
Aqui no Estado, a entidade contou com a articulação política do governador Wellington Dias e da senadora Regina Sousa para a entrega direta ao candidato Fernando Haddad.
O documento foi aprovado durante o Encontro Nacional da Entidade em Brasília (DF) durante os dias 10 e 11 de outubro do ano em curso e, por unanimidade ficou acertado que seria encaminhado aos dois candidatos que se habilitaram ao segundo turno das eleições presidenciais. Cujo objetivo é receber compromissos de ambos os candidatos com as principais causas de luta dos profissionais responsáveis pelos serviços de execução penal e de segurança pública no Sistema Prisional brasileiro.
As reivindicações tratam da Polícia Penal, já aprovada em forma de emenda constitucional por unanimidade do Senado Federal, aguardando a suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro para ir à discussão e votação na Câmara dos Deputado onde se encontra atualmente; outro ponto é a contrariedade à Reforma Previdenciária, e se pautada que os agentes penitenciários recebam tratamento equânime com as demais atividades de risco e de segurança pública, a exemplo do que já ocorre nos julgamentos de mandados de injunção julgados recentemente no Supremo Tribunal Federal, com base no art. 40, § 4º, Inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 51/1985 alterada em 2014 para beneficiar as mulheres da área de segurança pública; e, finalmente o último dos três pontos relacionados está a contrariedade da Associação Nacional à privatização dos presídios e das atividades penitenciárias no País. Haja vista tratar-se de função indelegável do Estado, prevista inclusive, nas Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) para Tratamento de Reclusos, na parte que refere-se ao Pessoal Penitenciário.
Até esta data (26) a Agepen-Brasil somente recebeu resposta oficial do candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), estamos em permanente contato com a presidência da entidade em Brasília para confirmar possível recebimento da parte do candidato Jair Bolsonaro, pois tão logo isso ocorra este colunista tornará pública a informação.
O que disse Fernando Haddad acerca das reivindicações:
“Os agentes penitenciários são fundamentais para os serviços penais e para o bom funcionamento de nossos presídios. Meu governo tem compromisso com o combate implacável ao crime organizado, o que pressupõe assegurar o controle público dos presídios. Isso não será possível sem valorizar os agentes penitenciários e os profissionais da segurança, com melhores salários, capacitação adequada, seguro de vida, assistência e previdência dignas. Nesse contexto, entendo que o Brasil precisa fazer um amplo debate sobre as polícias, inclusive sobre a criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais, que já foi aprovada pelo Senado Federal. Reafirmo minha oposição à reforma da previdência apresentada pelo governo Temer e defendida por nosso adversário nesse segundo turno. Toda e qualquer mudança na Previdência deve ser precedida de um amplo diálogo, que leve em consideração as especificidades de cada categoria profissional, compromisso que assumo publicamente. Da mesma forma, reafirmo o compromisso de interromper a política de privatizações defendida por Temer e Bolsonaro. Sou contra, sobretudo, a privatização dos presídios e das atividades penais. Estaremos juntos na construção de um Brasil democrático e com mais justiça social, que promova a segurança e a valoração dos servidores públicos, criando oportunidades para todos.” [...].
Portanto, está evidenciado o compromisso do candidato Fernando Haddad (PT) para com os agentes penitenciários brasileiros, em especial com a não privatização e com a aposentadoria especial respeitando as especificidades e a declaração expressa de abrir um amplo debate acerca das polícias, em que se enquadra e cita claramente as “Polícias Penitenciárias federal e estaduais.”
Assim a categoria está pronta para continuar a luta por suas bandeiras classistas que têm plena repercussão na vida da população usuária dos serviços do Sistema Prisional brasileiro. Que assiste atônita o aumento vertiginoso da violência, inclusive a partir do interior dos estabelecimentos penais do País, pelo controle explícito das organizações criminosas.
VEJA A CARTA COMPROMISSO NA ÍNTEGRA:
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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