Presídio Federal no Piauí contribuirá no combate à criminalidade

O Piauí, há muito necessita de um presídio federal, esse discurso de que o investimento em um presídio federal no Estado é desprezível, é bastante equivocado, evidentemente que o nosso estado, quer e necessita de todo investimento que seja capaz de contribuir para o combate a desigualdade social, mas desprezar investimento em um presídio federal para combater a criminalidade, sobretudo das organzações criminosas, data vênia, ou é mediocridade misturada com hipocrisia politiqueira ou equívoco sem tamanho de quem não tem conhecimento técnico no assunto, prefiro acreditar na última assertiva.

A prevalecer a ideia de que um presídio federal é maléfico à população do Piauí, é o mesmo que dizer que os presídios federais do Paraná (Catanduvas), Rio Grande do Norte (Mossoró), Amapá (Porto Velho), Mato Grosso do Sul (Campo Grande), trouxeram prejuízos à segurança pública da população desses estados, ledo engano, pois em todas essas localidades, a instituição do presídio federal trouxe indubitavelmente, a garantia e o fortalecimento da segurança pública e prisional no combate ao crime organizado no interior dos estabecimentos prisionais.

• Canal de Denúncias

• Foto: Divulgação/AscomReunião em Brasília

Quantos presos já fugiram de um presídio federal? Quantos celulares e armas de fogo foram apreendidos num presídio federal? Quantos registros de superlotação foram feitos em um presídio federal? Obviamente que essa estatística é a que melhor podemos registrar, ou seja, zero. Justamente pelo fato de que esse tipo de estabelecimento penal é dotado de tecnologia e recursos humanos altamente adequados para função de execução penal

Há anos lutamos pela implantação de um presídio federal no Piauí, nosso Estado só tem a ganhar com tal medida. Principalmente se levarmos em consideração que os agentes penitenciários federais trabalham em condições bastante favoráveis, sejam com relação a utilização de equipamentos de alta tecnologia, seja com relação à qualificação técnica operacional do ponto de vista, inclusive, da inteligência, com base na doutrina penitenciária e no compartilhamento do conhecimento com os agentes penitenciários locais; cujos profissionais estão sempre disponíveis a repassar conhecimento a estes últimos.

Onde são sediados esses estabelecimentos penais, os presídios estaduais ganham muito na cooperação com essas forças federais, já que há, indiscutivelmente uma política de cooperação técnica com transferência de tecnologia e práticas em recursos humanos, as mais qualificadas possíveis no mercado prisional na contemporaneidade.

Os presídios federais atualmente, trabalham com vagas destinadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), regime drástico, mas que é necessário e indispensável à manutenção da ordem e da disciplina nas unidade prisionais, nesse tipo de regime os presos não têm sequer visitas íntimas de suas companheiras, o que indiscutivelmente contribui para a redução da criminalidade no interior dos presídios brasileiros.

Por que isso acontece? Justamente pelo fato de o preso transgressor da ordem ou participante de organização criminosa, pensar duas vezes antes de praticar esses crimes dolosos, a exemplo de cometimento de homicídio intencional no interior do estabelecimento penal. Porque sabe, se assim agir vai ser submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, que eles (presos) odeiam.

Muitas foram as vezes em que seus advogados recorreram às instâncias superiores judiciais, visando a derrubada desse dispositivo da Lei de Execução Penal acerca do RDD, mas os tribunais superiores, tanto o STJ como STF mantiveram essa garantia legal, e enfatizaram que tal instituto é plenamente constitucional, considerando que o preso não fica submetido a cela escura, insalubre, tampouco superlotada, sendo plenamente compatível com a dignidade da pessoa humana.

Não é de hoje que defendemos que o Estado do Piauí, deva ter presídios especiais para abrigar presos submetidos ao RDD, e, especialmente um presídio federal que possa ser capaz de abrigar todos os presos que causam ou que potencialmente sejam capazes de causar terror, não somente intramuros, mas também extramuros junto à população usuária dos serviços de segurança pública e prisional.

Tanto é que, anos atrás nossa Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, a AGEPEN-PI, ajuizou Ação Civil Pública junto ao Juízo dos Feitos da Fazenda Pública para que o Estado do Piauí construa dois presídios destinados ao RDD, sendo um na Região de Picos e outra na grande Teresina. Mas, se for construído um presídio federal aqui no município de Teresina já contemplaria sobremaneira tal sugestão. Não temos dúvida de que a população que vive a mercê da bandidagem agradecerá por acertada iniciativa.

Portanto, deixemos de lado os interesses politiqueiros e nos demos as mãos em prol de tão importante e necessário projeto de instalação de um presídio federal no Piauí.

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.