Fechar
Colunista Herbert Sousa (in memory)
GP1

Prefeita Karyne do Rodrigão contrata escritório de advocacia sem licitação

O escritório vai receber mensalmente a quantia de R$ 9 mil, perfazendo o valor global de R$ 108 mil.

A prefeita do Município de Cocal de Telha/PI, Karyne Aragão Cansanção, mais conhecida como “Karyne do Rodrigão”, contratou, sem licitação, a empresa Caldas Ribeiro, Santos & Castelo Branco Sociedade de Advogados, para acompanhamento da execução do ICMS Ecológico, e assessoria e consultoria jurídica para implementação do ICMS Educação.

O escritório de advocacia receberá mensalmente a quantia de R$ 9 mil pela totalidade dos serviços, perfazendo o valor global de R$ 108 mil.


O contrato foi assinado no dia 05 de abril de 2021 e tem validade até 04 de abril de 2022.

Veja o contrato clicando aqui

Foto: Reprodução/FacebookPrefeita Karyne do Rodrigão
Prefeita Karyne do Rodrigão

A fundamentação legal utilizada para a contração foi o art. 25,II, da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

A contratação, no entanto, não pode ser enquadrada como inexigibilidade pois não estão presentes os pressupostos determinados pela Lei, já que o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização das empresas contratadas é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.