Os órgãos de controle precisam ficar de olho nas inúmeras empresas de pequeno porte do Piauí que já não se enquadram nessa condição, mas vem participando de certames licitatórios se utilizando dessa vantagem, que repercute no preço final.
Tem empresa com faturamento superior a R$ 2 milhões que teima em figurar em licitações como empresa de pequeno porte.
A situação se mostra mais presente no ramo de vigilância e segurança, com repercussão, inclusive, em licitações em andamentos.
Cabe um aviso: a utilização indevida da condição de EPP poderá ser enquadrada como fraude em licitação, podendo a empresa ser penalizada nas áreas administrativa, cível e criminal.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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