Lincoln Matos que está inelegível até 2029 terá que correr contra o tempo se pensa em reeleição

O prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, terá que correr contra o tempo se pensa disputar a reeleição. Condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por desvio de dinheiro público, o prefeito está inelegível desde o julgamento até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, de acordo com o art. 1°, inc. I, alínea "e", da Lei Complementar n° 64/1990, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC n°135/2010). A inelegibilidade de Lincoln Matos vai até o ano de 2029 quando completará, se vivo estiver, 82 (oitenta e dois) anos de idade.
O advogado de Lincoln Matos deverá interpor Recurso Especial para julgamento da apelação pelo Superior Tribunal de Justiça, que terá, ainda, que passar pelo exame de admissibilidade pelo presidente do Tribunal de Justiça. Caso seja negado seguimento, a defesa terá que ingressar com Agravo em Recurso Especial o que protela o julgamento para uma data incerta.

Em resumo, o prefeito para ser candidato a reeleição terá que ter a sentença condenatória reformada pelo STJ até 30 de junho de 2016, o que para advogado ouvido pelo blogueiro “é praticamente impossível”.

E agora Lincoln?