Tribunal notifica Eliardo Cabral por queixa-crime de Marcelo Castro

O desembargador Fernando Carvalho Mendes, relator nos autos da notícia crime 2012.001.001192-9, mandou notificar, na manhã de ontem, no forum criminal de Teresina, o promotor de Justiça do Estado do Piauí José Eliardo Sousa Cabral, para que no prazo de 15 dias ofereça resposta à queixa-crime interposta contra ele junto ao Tribunal de |Justiça pelo deputado federal Marcelo Costa e Castro que numa peça assinada pelos advogados Antônio Jurandy Porto Rosa e Karolinne Skarllate Silva Chantal acusa o representante do Ministério Público de calúnia, injúria e difamação ao tentar relacioná-lo com a morte da estudante Fernanda Lages Veras.

No seu despacho, datado de 20 de março de 2012, o desembargador diz que "trata-se de queixa crime interposta por Marcelo Costa e Castro em face de José Eliardo Sousa Cabral, face a suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria". E acrescenta: "ressalte-se que o querelado, por ser membro do Ministério Público Estadual, possui prerrogativa de função, razão pela qual se torna imperiosa a aplicação do Art.4° da Lei n.8.038/90, que assim dispõe:
Art.4º Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias
§1º Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados.
§2º Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 dias a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.

Reação

Procurado no inicio da tarde de ontem no forum criminal da rua Coelho de Resende, Eliardo Cabral forneceu cópia da queixa-crime e disse que já tem advogado para apresentar a sua versão dos fatos que lhe são imputados pelo deputado federal Marcelo Castro através dos advogados Jurady Porto Rosa e Karolline Chantal.

Na peça de 22 laudas apresentada ao Tribunal de Justiça do Piauí, o advogado Jurady Porto diz que a "morte da estudante Fernanda Lages, ocorrida no inicio da manhã do dia 25 de agosto de 2011, no pátio do edificio erm construção do Ministério Público Federal, em circunstâncias lastimáveis e incomuns, suscitou funda repercussão em todo o Estado. Ao mesmo tempo foi crescendo justo e natural desejo da sociedade piauiense de ver esclarecidas as circunstâncias materiais do trágico evento. A vítima despencou do sexto andar do prédio, sendo a causa da morte as lesões consequentes da queda. Logo o caso cercou-se de uma onda de mistério. Suicidio ou homicídio? A versão mais verossímil, a do homicídio, apesar do esforço do presidente do inquérito policial, que ouviu dezenas de testemunhas, nomeadamente os vigias da construção, que disseram nada terem visto ou ouvido, não ficou demonstrada, permanecendo o fato sem deslinde algum."

E prossegue Jurady Porto: "A cidade encheu-se de boatos, surgindo as mais desencontradas versões, fantasiadas pelo imaginário popular: do crime passional, à vingança, à queima de arquivo, à máfia do tráfico de mulheres para o exterior"

Jurandy Porto acrescenta: "Desponta nesse confuso cenário a figura do promotor Eliardo Cabral, fazendo, sem qualquer prudência, repetidas declarações à mídia, fustigando a Polícia Civil pela demora em apontar o autor ou autores do crime. Ai é que, surpreendentemente elege o querelante réu do caso, nele centrando todas as iras.
A Polícia estaria a reboque do interesse de poderosos, mas ele, promotor Eliardo Cabral, blasona já conhecer a identidade do mandante do crime- o deputado Marcelo Castro."

O advogado vai além: " O insucesso da Polícia Civil em desvendar a autoria do suposto crime fez despertar, em faixas da população instigada por espíritos da malícia, a idéia de que algumas pessoas importantes e de grande poder estariam envolvidas no fato, sendo essa a causa da vacilação policial. Isso motivou a transferência da apuração dos fatos para o Departamento de Polícia Federal, que desenvolve, sem alardes, novas investigações".

Continua Jurady Porto: "As inconsequentes e variadas declarações do querelado, destituidas de qualquer senso de responsabilidade funcional, concorreram para esse clima de paroxismo mental coletivo, culminando por atingir de cheio e propositadamente a pessoa do querelante, como se comprova a seguir".

"Em declarações prestadas ao jornal e Portal O Dia, edição do dia 4 de outubro de 2011 , o ora ofensor asseverou que teria sido um "Figurão" o mandante do crime contra a desditosa Fernanda Lages, como anuncia a manchete. E dai por diante, numa sequência insana, desemboca na estouvada afirmação de ter sido o querelante o mandante do homicídio: "Figurão envolvido no crime", "Caso Fernanda Lages: Reviravolta faz MP focar em figurão que mandou matar - "vamos tirar de um figurão para botar noutro maior", diz Eliardo Cabral",
 
"Peguntado de quem se trata, o promotor limitou-se a dizer: Em linhas gerais, trabalha em uma casa bonita, tem uma posição boa; tem muita gente querendo chegar à posição em que ele está. É uma posição privilegiada"
"Na hora que chegar eu não vou segurar, não. Eu vou falar"
"Para o promotor, quem matou Fernanda é capacho ou pau mandado do tal figurão".

"O promotor Eliardo Cabral disse que há uma prática imoral como pano de fundo do crime."Eu não diria que há um crime maior, mas uma prática imoral envolvendo as pessoas que decidiram tirar a vida da Fernanda". O promotor ainda deixou uma mensagem para o mandante: "viu o que foi que deu levar uma vida de orgia e bacanal com essas menininhas?". E acrescentou: "esse homem é viciado em bacanal. Meninas novas e bonitas".

De acordo com o advogado Jurady Porto, no dia de outubro de 2011 o promotor Eliardo Cabral voltou à carga contra o deputado Marcelo Castro através da imprensa:

"O promomotor Eliardo Cabral afirmou ao vivo, direto dos estúdios do Jornal do Piauí, que um figurão do PMDB está envolvido no caso da morte de Fernanda Lages.A declaração foi testemunhada pelo promotor Ubiraci Rocha e o delegado geral James Guerra".
"Agora nós vamos formular peças escritas que vão nos obrigar a nos afastar da mídia. Vamos colocar nomes nos autos e vamos solicitar diligências a Polícia Civil. Pessoas do PMDB estão envolvidas, pelo menos uma que se acha muito importante, disse Eliardo".

Depois de citar várias outras declarações do promotor Eliardo Cabral à imprensa que considera caluniosas contra o deputado Marcelo Castro, o advogado Jurandy Porto Rosa garante que o "ofendido é totalmente inocente de tais increpações" e afirma que "há, pois, nas afirmações do imputado, crimes de calúnia, difamação e injúria, uma vez saber ele serem falsas suas declarações".

Jurandy Porto explica que há calúnia "quando, na esteira de suas declarações, afirma ter sido o querelante o mandante do assassinato de Fernanda Lages quando Cabral disse aos jornalistas que quem mandou matar Fernanda é capacho ou pau mandado do tal figurão.

O advogado diz ainda na sua pela que "as várias versões que o querelado deu ao fato demonstram não ter convicção de nenhuma delas. Quando resolveu nominar o querelante, tinha, como tem, consciência da inveracidade da exprobração". E conceitua mais adiante: "objugar alguém por mera jactância, consciente de que acusação não ostenta veracidade, configura, inelutavelmente, calúnia. Ainda que se amenizasse a censura ao querelado, atribuindo-lhe apenas não lhe socorrer qualquer prova da culpabilidade afirmada e que as bombásticas declarações tenham sido tão só fruto de desvairo sensacionalista, e que desejasse apenas levantar hipótese, responderiamos que ele é um promotor de justiça, com todas as responsabilidades do cargo e da função e não um irrefletido"

Este é o texto completo da peça encaminhada pelo advogado Jurandy Porto Rosa e sua assistente Karolline Chantal ao Tribunal de Justiça do Piauí com que apresenta a queixa-crime do deputado federal Marcelo Castro contra o promotor Eliardo Cabral: