Como resultado de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Piaui, para que todos os professores do Estado recebessem como menor salário o mínimo do país, ainda em 1993, na próxima segunda-feira, dia 8, 1.400 professores da rede estadual começam a receber, através do Tribunal de Justiça , a diferença salarial cujos cálculos atinjam até l5 mil reais.
São pouco mais de 11 mil professores beneficiados mas o restante receberá ao longo dos próximos 12 anos.Alguns, chegam a ter 80 mil para receber de diferenças salariais.Antes de 1993 muitos educadores recebiam menos de uim salário mínimo, fato que levou o sindicato da categoria, através de alguns advogados, entre eles Luciano Paes Landim e Robertone Pessoa, a exigir na Justi ça o que determina a Constituição Federal.
A ação tramitou em julgado em 1999.Em 2002 o então governador Hugo Napoleão do Rego Neto, reconhecendo parcialmente o direito dos professores, implantou um turno.Por sua vez o seu sucessor, Wellington Dias, ao longo do seu governo, determinou a implantação do segundo turno.
O que é...
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento a que o Estado foi condenado em processo judicial.A ação passa geralmente por longa e enervante tramitação e depois de ser julgada definitivamente como procedente, sem qualquer possibilidade de recurso, vai para a fase de execução.
Por fim o juiz encaminha um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça requisitando o pagamento.Por sua vez o Tribunal determina que a Fazenda Pública faça a inclusão no orçamento do dinheiro necessário.
Durante muitos anos os professores esperaram pela segunda-feira que vem, embora nesse dia apenas 1,400 sejam beneficiados,justamente aqueles que têm a receber até a quantia de 15 mil.Uma nova programação será estabelecida para os próximos anos.Todos os meses o Tribunal de Justiça recebe do Governo 5 milhões para o pagamento de prectórios.
São pouco mais de 11 mil professores beneficiados mas o restante receberá ao longo dos próximos 12 anos.Alguns, chegam a ter 80 mil para receber de diferenças salariais.Antes de 1993 muitos educadores recebiam menos de uim salário mínimo, fato que levou o sindicato da categoria, através de alguns advogados, entre eles Luciano Paes Landim e Robertone Pessoa, a exigir na Justi ça o que determina a Constituição Federal.
A ação tramitou em julgado em 1999.Em 2002 o então governador Hugo Napoleão do Rego Neto, reconhecendo parcialmente o direito dos professores, implantou um turno.Por sua vez o seu sucessor, Wellington Dias, ao longo do seu governo, determinou a implantação do segundo turno.
O que é...
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento a que o Estado foi condenado em processo judicial.A ação passa geralmente por longa e enervante tramitação e depois de ser julgada definitivamente como procedente, sem qualquer possibilidade de recurso, vai para a fase de execução.
Por fim o juiz encaminha um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça requisitando o pagamento.Por sua vez o Tribunal determina que a Fazenda Pública faça a inclusão no orçamento do dinheiro necessário.
Durante muitos anos os professores esperaram pela segunda-feira que vem, embora nesse dia apenas 1,400 sejam beneficiados,justamente aqueles que têm a receber até a quantia de 15 mil.Uma nova programação será estabelecida para os próximos anos.Todos os meses o Tribunal de Justiça recebe do Governo 5 milhões para o pagamento de prectórios.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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