O advogado Ribamar Coelho requer das autoridades competentes o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que proíbe a venda de bebidas para menores de idade e os comércios do município desrespeitam.
“Estou há mais de 20 anos advogando e nunca vi ninguém preso por vender bebida pra menores em Campo Maior”, comentou.
O advogado já encaminhou ofício para o Ministério Público pedindo que juntamente com a polícia local façam uma fiscalização quanto ao cumprimento do artigo 243 do ECA, que trata da referida proibição. Alem disso, Ribamar Coelho fará ainda a comunicação a OAB secção Campo Maior e ao Comandante da Polícia Militar do município.
Para o jurista, inúmeras são as consequências que advém da ingestão exagerada de bebida alcoólica, principalmente por menor, como crimes, desajuste familiar, assim como também acidentes de trânsito.
De acordo com a lei, o comerciante que vender bebida alcoólica para criança ou adolescente poderá pegar de 02 a 04 anos detenção.
“Do meu ponto de vista a prefeitura deve cassar o alvará do comércio que desrespeitar a lei e lacrar o estabelecimento”, pontuou.
Na opinião dele, existe uma ausência do poder público por não proporcionar esporte, lazer e cultura a população. “Na realidade nossa juventude não reclama por bebidas e sim por esporte, teatro, cinema e estudo”, opina.
Ele pontua ainda que as famílias não estão fazendo sua parte. “É comum, infelizmente, pai achar bonito porque o filho menor bebe”, frisou afirmando que não só as autoridades sejam chamadas atenção, mas também os pais que precisam acompanhar mais de perto a vida do filho cotidianamente, porque “se o pai não dá atenção ao filho, o mundo dá”, sugeriu.
O advogado concluiu dizendo que acredita no apoio dos comerciantes. “O comerciante será nosso principal aliado, pois eles também são pais e/ou avós e não vão querer que outro comerciante venda bebida para seus filhos ou netos menores de idade”, finalizou.
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“Estou há mais de 20 anos advogando e nunca vi ninguém preso por vender bebida pra menores em Campo Maior”, comentou.
O advogado já encaminhou ofício para o Ministério Público pedindo que juntamente com a polícia local façam uma fiscalização quanto ao cumprimento do artigo 243 do ECA, que trata da referida proibição. Alem disso, Ribamar Coelho fará ainda a comunicação a OAB secção Campo Maior e ao Comandante da Polícia Militar do município.
Para o jurista, inúmeras são as consequências que advém da ingestão exagerada de bebida alcoólica, principalmente por menor, como crimes, desajuste familiar, assim como também acidentes de trânsito.
De acordo com a lei, o comerciante que vender bebida alcoólica para criança ou adolescente poderá pegar de 02 a 04 anos detenção.
“Do meu ponto de vista a prefeitura deve cassar o alvará do comércio que desrespeitar a lei e lacrar o estabelecimento”, pontuou.
Na opinião dele, existe uma ausência do poder público por não proporcionar esporte, lazer e cultura a população. “Na realidade nossa juventude não reclama por bebidas e sim por esporte, teatro, cinema e estudo”, opina.
Ele pontua ainda que as famílias não estão fazendo sua parte. “É comum, infelizmente, pai achar bonito porque o filho menor bebe”, frisou afirmando que não só as autoridades sejam chamadas atenção, mas também os pais que precisam acompanhar mais de perto a vida do filho cotidianamente, porque “se o pai não dá atenção ao filho, o mundo dá”, sugeriu.
O advogado concluiu dizendo que acredita no apoio dos comerciantes. “O comerciante será nosso principal aliado, pois eles também são pais e/ou avós e não vão querer que outro comerciante venda bebida para seus filhos ou netos menores de idade”, finalizou.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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