O senador Marcelo Castro (MDB) é um dos 33 senadores que assinaram a proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros que criminaliza críticas a políticos de má reputação e atribui aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Batizada informalmente de “PEC da Mordaça”, a proposta inventa o crime de intolerância política e prevê que a hostilidade ou discriminação de uma pessoa por sua orientação política ou partidária se equipara a violência. As penas variam de acordo com o ato cometido.
Caso seja aprovada e um determinado político seja chamado de “ladrão” nas ruas, ainda que seja, ele poderá alegar que foi hostilizado e pedir punição a quem o xingou. Nesses casos, a pena prevista poderá chegar até dois anos de prisão e multa.
“É necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira”, diz trecho da justificativa apresentada por Renan Calheiros.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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