O procurador explica que quando o prefeito Antônio Neto confirmar que vai acatar a recomendação, terá um prazo de 30 dias para atender as medidas solicitadas.
Segundo o MP-PI, a situação da categoria no município está em desacordo com a definição da Lei nº 135/2010, que garante o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais de educação
