Promotora cobra regularização de salários em Lagoa do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí realizou, na última sexta-feira (16), uma audiência pública com o intuito de cobrar a regularização dos salários dos professores da cidade de Lagoa do Piauí. Segundo o MP-PI, a situação da categoria no município está em desacordo com a definição da Lei nº 135/2010, que garante o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais de educação.

A reclamação ao Ministério Público foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa do Piauí. Estiveram presentes na audiência a promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), e Ana Isabel de Alencar Mota Dias, que é responsável pela Promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão. Representando a Prefeitura de Lagoa do Piauí compareceram a secretária municipal de Educação, Antônia Firmina de Oliveira Neta, e o advogado Ezequias Portela. Por fim, representaram os trabalhadores: Maria do Perpétuo Socorro Carvalho da Silva, presidente do sindicato, e o professor Renato Dione Abreu Sobral. 

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público

A Promotoria de Demerval Lobão solicitou apoio técnico do CAODEC, que, após uma análise preliminar, identificou, de fato, irregularidade no pagamento dos professores em relação a organização de classes, níveis e a regência estabelecida na legislação.

A gestão municipal informou que vem encontrando dificuldades para reunir documentações atualizadas dos servidores públicos. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão sugeriu um trabalho de recadastramento anual, além de incentivar os servidores na apresentação dos documentos atualizados. 

A Prefeitura de Lagoa do Piauí reconheceu a procedência da denúncia e vai assinar um termo de ajuste com o Ministério Público até o dia 7 de outubro deste ano. De acordo com a promotora Flávia Cordeiro, o MP está atento à situação dos professores, especialmente no que concerne à regularização salarial dos profissionais. “Os professores merecem ser valorizados e o Ministério Público vem realizando seu papel de atuar nas formas de controle e fiscalização dos recursos da educação. Estamos sempre atentos na resolução destes problemas e vamos continuar no trabalho de acompanhamento do caso”, destaca a promotora.